Milei propõe redução da maioridade penal para 13 anos na Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, encaminhou ao Congresso um projeto de reforma do regime penal juvenil que prevê a redução da maioridade penal de 16 para 13 anos. A proposta endurece as punições para adolescentes envolvidos em crimes graves e reacende um intenso debate no país sobre segurança pública e direitos humanos.

De acordo com o texto, jovens entre 13 e 18 anos poderão ser responsabilizados penalmente, com sanções que podem chegar a 20 anos de prisão em casos de homicídio, violência grave ou reincidência. O projeto também prevê que os adolescentes cumpram pena em unidades especiais ou áreas separadas dentro do sistema prisional, com equipes qualificadas para lidar com esse perfil.

Para delitos de menor gravidade, com penas entre três e seis anos, estão previstas alternativas como prestação de serviços comunitários, monitoramento eletrônico e restrição de saída do país. A proposta ainda estimula o uso de meios tecnológicos para reduzir a exposição dos oficiais de justiça durante as diligências.

O governo defende que a medida responde ao aumento da criminalidade juvenil e busca modernizar uma legislação em vigor desde a década de 1980. Milei argumenta que “crimes de adulto devem ter penas de adulto”, reforçando sua política de tolerância zero contra a violência.

A iniciativa, no entanto, encontra forte resistência. Organizações de direitos humanos, partidos de oposição e setores da Igreja Católica criticam a redução da maioridade penal, afirmando que ela pode aprofundar a marginalização de crianças e adolescentes, além de não atacar as causas estruturais da violência, como pobreza, exclusão social e falta de acesso a oportunidades.

O projeto ainda precisará ser discutido e votado pelo Congresso argentino. Caso seja aprovado, trará mudanças profundas para o sistema de justiça juvenil e para o debate político sobre segurança no país.