Suprema Corte amplia poder de Trump para substituir dirigentes da FTC

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o presidente Donald Trump pode demitir integrantes da Federal Trade Commission (FTC) por divergências de orientação política. O julgamento foi concluído por seis votos a três e revogou um entendimento que, desde 1935, limitava a destituição de dirigentes de agências reguladoras independentes.

A maioria da Corte considerou inconstitucional a regra que impedia a demissão de comissários da FTC sem justa causa. Com isso, foi derrubado o precedente estabelecido no caso Humphrey’s Executor vs. United States, que atribuía ao Congresso poder para restringir a remoção de dirigentes dessas instituições pelo presidente.

O processo teve origem após Trump exonerar, em março de 2025, a comissária Rebecca Slaughter, indicada pelo então presidente Joe Biden. Apesar de seu mandato se estender até 2029, a decisão presidencial foi mantida pela Suprema Corte.

No voto que prevaleceu, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que a FTC desempenha funções executivas ao aplicar e administrar leis federais. Segundo ele, integrantes de órgãos com essas atribuições estão subordinados à autoridade do chefe do Executivo e podem ser substituídos pelo presidente.

Criada em 1914, a FTC possuía uma proteção legal que permitia a destituição de seus dirigentes apenas em casos de ineficiência, negligência ou má conduta. Ainda não há definição sobre a extensão do novo entendimento para outras agências independentes com regras semelhantes.

A Suprema Corte, contudo, ressaltou que a decisão não alcança o Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos. No mesmo dia, os ministros rejeitaram um pedido de Trump para afastar a diretora Lisa Cook, preservando a autonomia da instituição.

Os três ministros da ala liberal votaram contra a decisão. Em seu voto divergente, Sonia Sotomayor avaliou que o julgamento altera a estrutura institucional do governo ao ampliar a autoridade presidencial sobre órgãos que tradicionalmente atuavam com maior independência. Rebecca Slaughter e parlamentares do Partido Democrata também criticaram a decisão e manifestaram preocupação com seus possíveis efeitos sobre a atuação da FTC.