Caso Master: Ação popular de Leandro de Jesus mira CredCesta e expõe riscos milionários a servidores baianos

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou uma ação popular na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador questionando a continuidade do Programa CredCesta, mantido pelo Governo do Estado da Bahia, especialmente em razão do Banco Master ter operacionalizado o crédito consignado destinado a servidores públicos estaduais. A ação foi protocolada em conjunto com o ex-deputado estadual Soldado Prisco.

No documento, o parlamentar sustenta que o Estado da Bahia permanece inerte diante de fatos considerados graves envolvendo o Banco Master, que enfrenta investigações e questionamentos públicos acerca de sua situação financeira e institucional. Segundo a ação, mesmo após a ampla divulgação desses problemas e de alertas formais encaminhados por entidades representativas de servidores, os descontos continuam sendo realizados mensalmente em folha de pagamento, incidindo diretamente sobre verbas de natureza alimentar.

A ação popular protocolada por Leandro de Jesus argumenta que essa conduta do Poder Executivo estadual configura violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa. O texto destaca que outros estados brasileiros teriam adotado medidas preventivas, como a suspensão de operações semelhantes, enquanto a Bahia manteve o programa em plena execução, sem auditorias, reavaliações contratuais ou providências cautelares.

De acordo com o parlamentar, a permanência do CredCesta, nas atuais condições, expõe servidores públicos a riscos financeiros concretos, além de gerar potencial impacto negativo ao erário, seja pelo aumento da judicialização, seja por eventuais passivos futuros. A ação também aponta que a Administração Pública foi formalmente comunicada sobre a gravidade da situação, mas, ainda assim, não adotou medidas para mitigar os riscos envolvidos .

Entre os pedidos apresentados pelo deputado estadual está a concessão de tutela de urgência para suspender imediatamente os efeitos do Programa CredCesta, especialmente os descontos em folha vinculados às operações administradas pelo Banco Master, até o julgamento final da ação. O parlamentar defende a aplicação do princípio da precaução, ressaltando que a continuidade do programa, diante do cenário descrito, pode resultar em danos de difícil ou impossível reparação aos servidores públicos e ao próprio Estado.

Ao protocolar a ação, Leandro de Jesus afirma buscar a proteção do interesse público, da moralidade administrativa e da segurança financeira dos servidores estaduais, reforçando o papel do controle judicial diante de omissões relevantes da administração pública baiana.