Moraes determina retirada de familiares de Caiado de área quilombola em Goiás

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) assegure a retirada de pessoas ligadas à família Caiado da região quilombola Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto. A decisão foi publicada na noite de terça-feira (27) e reforça ordens anteriores da Corte para garantir a posse da terra aos moradores tradicionais.

A medida decorre de descumprimento apontado após decisões do STF que, ainda em 2025, reconheceram o direito da comunidade de permanecer na área enquanto se apura a autodeclaração quilombola. Reportagens indicaram que, mesmo após essas decisões, pessoas vinculadas aos primos do governador Ronaldo Caiado continuavam no local.

Na determinação, Moraes intimou a 1ª Vara Federal Cível e Criminal, vinculada ao TRF-1, a “assegurar, de forma efetiva, a segurança de todas as pessoas da Comunidade Antinha de Baixo”, garantindo o direito à posse das terras necessárias à reprodução física, social, econômica e cultural do grupo. O ministro também ordenou que sejam afastadas “pessoas estranhas à comunidade” que possam representar risco aos moradores.

A decisão do STF se apoia em relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), elaborado após diligência no local. O documento aponta a derrubada de uma casa em dezembro de 2025 — meses depois de o Supremo vedar desapropriações — e descreve ações consideradas graves, como soterramento de poços artesianos, circulação de homens armados e uso de drones para vigilância e intimidação.

Diante dos achados, o Incra pediu ao STF a retirada dos irmãos Breno Caiado e Murilo Caiado e de pessoas a eles vinculadas, para preservar o sítio quilombola e suas marcas territoriais. Moraes também intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a requisitar informações, em até 15 dias, sobre eventual descumprimento das ordens; em caso de desobediência, a vara federal poderá ser responsabilizada.

O conflito envolve decisões antigas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que, nos anos 1990, reconheceram herdeiros de terras na Antinha de Baixo. Em julho de 2025, houve ordem de desocupação de imóveis, posteriormente suspensa após decisões federais — do STF, da Justiça Federal de Anápolis e do próprio TJGO — que determinaram a preservação da área enquanto se apura o caráter quilombola.

Com a assunção da competência pela Justiça Federal, novas ordens de despejo estaduais ficaram vedadas. A decisão mais recente do Supremo restitui a totalidade das terras aos moradores tradicionais até a conclusão do procedimento administrativo e judicial.

O advogado Eduardo Caiado, que representa o espólio de Maria Paulina Boss, afirmou que não houve oportunidade de manifestação sobre o relatório do Incra, classificando-o como contendo “afirmações inverídicas” e sem provas. Segundo a defesa, os proprietários teriam atuado conforme decisões judiciais e aguardam solução amigável de um litígio que se arrasta há décadas.