Ex-prefeito acusado de corrupção no Fundeb é nomeado para cargo no Governo da Bahia

O ex-prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado (MDB), réu em ação penal que investiga fraudes envolvendo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi recentemente nomeado assessor técnico da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do governo da Bahia, comandado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). 

O caso acendeu alertas imediatos nas esferas política e judicial. Bonifácio é réu em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) desde a Operação Águia de Haia, iniciada em 2015, que apura irregularidades como superfaturamento e direcionamento de licitações em Ruy Barbosa entre os anos de 2013 e 2016. A investigação aponta para esquemas de desvio de recursos públicos e pagamento de propina a agentes públicos. 

Além de sua condenação em instância administrativa pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em abril de 2023, Bonifácio foi obrigado a devolver cerca de R$ 509.618,88 em recursos públicos — valor referente a convênio para obra de esgotamento sanitário que foi executada parcialmente, de modo irregular, no bairro Manoel Antônio. A condenação incluiu também multa. 

A polêmica política

A escolha de Jerônimo para incluí-lo no quadro do governo estadual despertou críticas de opositores, que alegam inconsistência entre a reputação pública do ex-prefeito e a moral exigida de agentes públicos. A nomeação ocorre dentro de uma secretaria em que atua a secretária Larissa Moraes (MDB), pré-candidata a deputada estadual, pasta que, segundo a reportagem, estaria sob influência de outro político polêmico, Geddel Vieira Lima (MDB), condenado no passado por lavagem de dinheiro e associação criminosa. 

Até o momento, o governo do estado não se pronunciou oficialmente sobre a nomeação nem forneceu justificativas públicas para a escolha de José Bonifácio. A situação alimenta o debate sobre critérios de nomeações políticas frente a processos judiciais em curso, sobretudo em contextos de fiscalização mais rigorosa da opinião pública e dos órgãos de controle.