Advogados acionam OEA contra Moraes e Estado brasileiro por suposta perseguição institucional

A defesa de Eduardo Tagliaferro protocolou uma denúncia na Organização dos Estados Americanos contra o ministro Alexandre de Moraes e o Estado brasileiro, alegando perseguição institucional e violação de direitos humanos.

A ação foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à OEA responsável por analisar denúncias desse tipo no âmbito internacional.

Alegações da defesa

Segundo os advogados Paulo Faria e Filipe Oliveira, a denúncia aponta que ambos teriam sido alvo de:

• “perseguição político-ideológica”
• “grave violência institucional”
• interferência no exercício da advocacia

A petição afirma que houve destituição dos advogados do caso “sem base legal”, o que, segundo a defesa, configura violação ao direito de ampla defesa e ao devido processo legal.

Pedidos à OEA

Os advogados solicitaram medidas cautelares urgentes à CIDH, incluindo:

• garantia de segurança física dos defensores
• proteção contra restrições à liberdade
• impedimento de novas interferências no exercício profissional
• respeito às prerrogativas da advocacia
• evitar novas destituições consideradas “arbitrárias”

A defesa também argumenta que há risco à liberdade e segurança dos advogados, que atualmente estariam fora do Brasil.

Críticas à atuação institucional

Outro ponto levantado na denúncia é a suposta omissão da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo os autores, a entidade foi acionada diversas vezes, mas não teria adotado medidas diante das alegações apresentadas.

A petição sustenta ainda que o caso não seria isolado, mas parte de um cenário mais amplo que poderia impactar a atuação de advogados em processos considerados sensíveis.