Advogados de Tagliaferro acionam OAB e denunciam irregularidades em processo no STF

Os advogados de Eduardo Tagliaferro protocolaram uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciando supostas violações de prerrogativas da advocacia em um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa pede que a entidade abra um procedimento para apurar as irregularidades apontadas no caso.

O pedido foi encaminhado nesta segunda-feira (16). Segundo os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, a OAB deve analisar a condução do processo e se manifestar institucionalmente sobre as denúncias apresentadas pela defesa.

De acordo com os advogados, a representação complementa um pedido anterior feito à Ordem em fevereiro. Na ocasião, eles relataram possíveis irregularidades na tramitação da ação penal contra Tagliaferro, entre elas o uso de citação por edital.

A defesa argumenta que, em situações semelhantes, a legislação exige o envio de carta rogatória para notificação formal do acusado, procedimento que não teria sido adotado no caso — mesmo com o endereço do ex-assessor sendo conhecido.

Os advogados também criticaram a marcação de uma sessão do processo enquanto ainda existem recursos pendentes de análise.

“A advocacia não pode ser convertida em instrumento de legitimação da ilegalidade estatal”, afirmaram no documento enviado à OAB.

Na representação, a defesa sustenta que obrigar os advogados a participar de atos processuais sem uma citação válida do acusado configuraria violação das prerrogativas profissionais.

Segundo os advogados, a situação ultrapassa uma simples discordância com decisões judiciais e representa tentativa de obrigar a defesa a atuar em um processo que consideram juridicamente inválido.

Diante disso, os defensores pedem que a OAB adote providências institucionais para avaliar possíveis abusos de autoridade e proteger a independência técnica da advocacia.