AGU critica EUA por revogação de vistos de Moraes e aliados: “Ato arbitrário e intimidador”

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, reagiu nesta sexta-feira (18) à decisão do governo dos Estados Unidos de revogar os vistos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e de outros integrantes da Corte. Segundo Messias, trata-se de uma “deturpação” das funções institucionais dos magistrados, com o objetivo de “intimidar” o Poder Judiciário brasileiro.

A medida do governo norte-americano, que pegou Brasília de surpresa, ocorre em meio ao crescente desconforto internacional com os abusos cometidos por Moraes em investigações contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na mesma data, o ex-presidente foi alvo de mais uma operação da Polícia Federal, a mando do próprio Moraes, sendo obrigado a usar tornozeleira eletrônica e proibido de usar redes sociais ou visitar embaixadas.

Em nota publicada nas redes sociais, Messias saiu em defesa do Supremo. “Não se pode coadunar com a deturpação que pretende imputar a tais autoridades brasileiras a prática de atos de violação de direitos fundamentais tampouco censura à liberdade de expressão”, afirmou, ignorando as reiteradas críticas — inclusive da ONU e da imprensa internacional — sobre excessos na repressão ao bolsonarismo.

A nota também acusa Washington de praticar “assédio político” contra o Judiciário brasileiro e nega que as decisões do STF violem o Estado de Direito. “Nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido haverá de intimidar o Poder Judiciário de nosso país em seu agir independente e digno”, concluiu Messias.

Pressão internacional cresce

A decisão de revogar os vistos foi divulgada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que, em publicação na rede X (antigo Twitter), acusou Moraes de liderar uma “caça às bruxas política” contra Bolsonaro. Rubio também afirmou que o STF estaria promovendo um “complexo de perseguição e censura” que ultrapassa as fronteiras do Brasil.

Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, além de Moraes, a medida também afetaria os ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes — todos aliados do atual governo.

Integrantes do Palácio do Planalto consideraram o gesto americano uma afronta à soberania nacional e tentam, nos bastidores, articular uma resposta diplomática. No entanto, o episódio escancara o isolamento institucional de setores do Judiciário brasileiro e levanta questionamentos sobre a legitimidade das ações do STF sob a liderança de Moraes.