Toffoli critica relatório da CPI e chama pedido de indiciamento de “infundado”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, criticou nesta terça-feira (14) o relatório da CPI do Crime Organizado que pede seu indiciamento por crime de responsabilidade.

Durante sessão da Segunda Turma da Corte, o ministro classificou o documento como “infundado” e afirmou que o conteúdo teria motivação política.

“É um relatório completamente infundado, sem base jurídica, sem base em verdade factual e com um único e nítido sentido de obter votos. Isso é abuso de poder”, declarou.

Toffoli também afirmou que o relatório representa um ataque às instituições e ao Estado Democrático de Direito.

“E esse voto é um voto conspurcado, porque ele é antidemocrático, é anti-Estado Democrático de Direito, é um voto corrupto”, disse.

O ministro acrescentou que, na sua avaliação, condutas desse tipo podem ter consequências no campo eleitoral, incluindo questionamentos sobre elegibilidade.

“Essas pessoas não merecem a dignidade de ter a possibilidade de ser elegível. É assim que a Justiça eleitoral deverá tratar”, afirmou.

Dias Toffoli também destacou que integrará o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como ministro titular nas eleições previstas para outubro deste ano, ocupando vaga atualmente preenchida pela ministra Cármen Lúcia.

O relatório da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), inclui o nome de Toffoli, além de outros ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em pedido de indiciamento por crimes de responsabilidade.