AGU nega à Justiça documentos sobre defesa de Janja e alega sigilo entre advogado e cliente

A Advocacia-Geral da União (AGU) se recusou a entregar à Justiça Federal do Distrito Federal a íntegra do processo administrativo que fundamentou sua atuação na defesa da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja. Para justificar a decisão, o órgão alegou que o fornecimento dos documentos violaria o sigilo da relação entre advogado e cliente.

O episódio ocorre no âmbito de uma ação popular que questiona despesas públicas relacionadas às viagens internacionais realizadas pela primeira-dama. O processo foi apresentado pelos deputados federais Guilherme Kilter (Novo-PR) e Jeffrey Chiquini (Novo-PR).

A 9ª Vara Federal do Distrito Federal havia determinado que a AGU apresentasse o procedimento administrativo utilizado para autorizar a representação judicial de Janja, incluindo os documentos que comprovassem o cumprimento dos requisitos legais.

Em resposta, protocolada na terça-feira (10), a Advocacia-Geral da União apresentou apenas uma nota jurídica, identificada pelo número 07286/2026. No documento, o órgão defendeu a legalidade de sua atuação e afirmou que a documentação apresentada seria suficiente para esclarecer os questionamentos da Justiça.

AGU justifica representação de Janja

Na manifestação, a AGU sustenta que Janja participou de missões oficiais no exterior na condição de agente honorífica. Por esse entendimento, a primeira-dama poderia ser representada judicialmente pelos advogados da União, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação.

O órgão também afirmou que a atuação em favor de Janja foi precedida de solicitação administrativa e análise jurídica, com o cumprimento das exigências legais e regulamentares.

Sobre a recusa em apresentar a íntegra do procedimento, a AGU citou o artigo 13 da Portaria nº 428/2019, que estabelece o sigilo sobre informações e documentos anexados aos processos administrativos de solicitação de representação judicial.

A instituição também mencionou dispositivos do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Estatuto da Advocacia e da Constituição Federal, que trata da proteção de dados pessoais como direito fundamental.

Deputado critica postura do órgão

Um dos autores da ação, o deputado Guilherme Kilter criticou a decisão da AGU e afirmou que a instituição estaria atuando como advogada particular da primeira-dama, além de descumprir uma determinação judicial.

O parlamentar também questionou a justificativa apresentada pelo órgão, lembrando que a AGU havia afirmado anteriormente que demonstraria a regularidade da representação de Janja perante a Justiça.

A ação popular questiona despesas relacionadas aos deslocamentos internacionais da primeira-dama, tanto em viagens acompanhando delegações oficiais do governo quanto em compromissos sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os destinos mencionados no processo estão Nova York, Roma, Paris, Moscou e São Petersburgo.

Os autores alegam que houve utilização indevida de recursos públicos e pedem a anulação dos atos que autorizaram as despesas, além do ressarcimento dos valores aos cofres públicos.

Ação ainda aguarda julgamento

O mérito da ação popular ainda não foi julgado pela Justiça Federal. O Ministério Público Federal (MPF), entretanto, já apresentou parecer contrário ao pedido.

A discussão atual envolve a legalidade da representação judicial de Janja pela AGU e a obrigação do órgão de apresentar os documentos que embasaram essa atuação.

Em nota, a Advocacia-Geral da União reiterou que a apresentação da nota jurídica atende à determinação judicial e que o fornecimento integral do procedimento administrativo comprometeria o sigilo profissional entre advogado e cliente.