Moraes autoriza PM absolvido pelo 8 de Janeiro a deixar o Brasil e emitir novo passaporte

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) retire as restrições que impediam o policial militar Rafael Pereira Martins de deixar o Brasil e emitir um novo passaporte. A decisão foi assinada na quinta-feira (12), após solicitação apresentada pela defesa do militar.

Ao analisar o pedido, Moraes entendeu que a absolvição definitiva do policial afasta os impedimentos de viagem que haviam sido estabelecidos durante a tramitação da ação penal. Na decisão, o ministro destacou que a absolvição ocorreu nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, que prevê a absolvição quando não há provas suficientes para a condenação.

Com isso, Moraes determinou que a Polícia Federal cancele os registros de restrição no Sistema Operacional de Alertas e Restrições (Sonar), utilizado para controlar impedimentos relacionados a viagens internacionais e à emissão de passaportes.

PM foi denunciado por suposta omissão

Rafael Pereira Martins foi um dos sete integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta omissão durante os supostos ataques de 8 de janeiro. A acusação sustentava que os policiais tinham responsabilidade pelos acontecimentos em razão de seus deveres funcionais de atuação na proteção das instituições e dos prédios públicos da capital federal.

O militar chegou a responder por crimes como suposta tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Entretanto, a Primeira Turma do Supremo decidiu absolvê-lo das acusações. Com o trânsito em julgado da decisão, ou seja, sem possibilidade de novos recursos, a defesa solicitou a retirada das restrições que ainda constavam nos sistemas da Polícia Federal.

Moraes determina retirada dos impedimentos

Ao acolher o pedido, Moraes considerou que não havia justificativa para manter as limitações impostas ao policial após a absolvição definitiva. A determinação estabelece que a PF retire os registros que impediam Rafael de viajar para o exterior e obter um novo documento de viagem.

A decisão representa o encerramento dos impedimentos relacionados à ação penal do 8 de Janeiro, permitindo que o militar volte a exercer seu direito de sair do país.