Alcolumbre mantém quebra de sigilo de Lulinha e rejeita anulação da votação na CPMI

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu manter a deliberação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS que autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

 

Ao anunciar sua decisão, Alcolumbre afirmou que não identificou desrespeito flagrante ao regimento ou à Constituição que justificasse a intervenção da presidência do Congresso.

 

“Esse não é um caso de flagrante desrespeito ao regimento ou à Constituição. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular a deliberação da CPI”, declarou.

 

 

Confusão e disputa sobre contagem de votos

 

A votação ocorreu na quinta-feira (26) e foi marcada por bate-boca e acusações de fraude por parte de parlamentares governistas, que questionaram o resultado proclamado pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG).

 

A deliberação foi feita de forma simbólica — modelo em que os favoráveis permanecem sentados e os contrários se levantam.

 

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustentam que havia 14 votos contrários à quebra de sigilo e 7 favoráveis, considerando 21 parlamentares presentes na sala. Já Viana declarou ter identificado sete votos contrários e afirmou que, mesmo que fossem 14, seriam necessários 16 votos para formar maioria, pois o painel registrava 31 presentes na votação nominal anterior.

 

Alcolumbre respaldou essa interpretação. Segundo ele, com quórum de 31 parlamentares registrado oficialmente, a maioria exigida seria de 16 votos.

 

“Ainda que se considere que o presidente da CPI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram, o número de votantes contrários demonstrado pelos autores não seria suficiente para ganhar a deliberação”, afirmou.

 

 

Divergência sobre o quórum

 

O impasse envolve duas interpretações do regimento:

• Governistas alegam que, no momento da votação simbólica, havia 21 parlamentares presentes e, portanto, 14 votos contrários seriam suficientes para rejeitar o requerimento.

• A presidência da CPI considera válido o quórum de 31 parlamentares registrado no painel na votação nominal anterior — que contou com suplentes — exigindo 16 votos para formar maioria.

 

Alcolumbre concluiu que a suposta violação não é “evidente e inequívoca” e, por isso, não caberia intervenção da Mesa.

 

e a investigação

 

Lulinha é investigado pela CPMI por suposto envolvimento com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, acusado de facilitar descontos indevidos em aposentadorias.

 

Segundo as apurações, o lobista teria ordenado o pagamento de R$ 300 mil a uma empresária ligada ao filho do presidente. A defesa afirma que Lulinha não teve participação nas fraudes e não cometeu qualquer crime.