Alcolumbre reafirma que não há prazo para análise de pedidos de impeachment de ministros do STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reforçou nesta terça-feira (2) que não existe prazo regimental para que a Advocacia-Geral da Casa analise pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não há prazo regimental para deliberarmos sobre pedido de impeachment na advocacia”, disse Alcolumbre, em resposta ao senador Eduardo Girão (Novo-CE), que questionou sobre o andamento das solicitações contra o ministro Alexandre de Moraes.

Girão anunciou que a oposição pretende apresentar um aditamento aos pedidos já existentes, fundamentado em declarações do ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro. Segundo ele, as informações reforçam indícios de irregularidades atribuídas a Moraes.

A posição de Alcolumbre indica que, apesar da pressão da oposição e de aliados de parlamentares críticos ao STF, não há previsão para que a análise se conclua rapidamente, mantendo a tramitação dentro da Advocacia da Casa sem prazos definidos.

O movimento da oposição ocorre em meio a críticas crescentes de parlamentares e setores da sociedade sobre o comportamento de Moraes em processos envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e medidas como bloqueio de bens, censura a redes sociais e prisões cautelares.