Alexandre de Moraes arquiva ação de deputado do PT contra Tarcísio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (16) a representação apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O parlamentar havia acusado o governador de obstrução de Justiça, após Tarcísio defender anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante ato de 7 de Setembro, quando também chamou Moraes de “ditador” e “tirano”.

A Procuradoria-Geral da República já havia recomendado o arquivamento do caso no dia anterior. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que Rui Falcão não tinha legitimidade para solicitar medidas cautelares e que o governador não extrapolou os limites da liberdade de expressão. Moraes seguiu a recomendação da PGR, encerrando a ação.

A denúncia havia sido protocolada no STF em 8 de setembro, logo após as falas de Tarcísio na Avenida Paulista. No discurso, o governador afirmou que “ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes”, reforçando críticas à atuação da Suprema Corte.

A decisão marca mais um episódio da tensão política entre o Judiciário e setores conservadores, que veem nas falas de Tarcísio uma defesa legítima da liberdade de expressão.