André Mendonça assume investigação sobre vazamento de dados sigilosos de ministros do STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria da investigação que apura o acesso ilegal e o vazamento de dados fiscais e sigilosos de integrantes da Corte, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de familiares dessas autoridades.

A redistribuição ocorreu no fim de outubro, por sorteio. Até então, o procedimento estava sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, desde janeiro deste ano, por sua ligação com o inquérito das fake news. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11) pela CNN Brasil, em reportagem do jornalista Teo Cury.

A mudança aconteceu depois que o presidente do STF, Edson Fachin, retirou de Moraes, em setembro, a relatoria do inquérito das fake news e de mais de 100 procedimentos relacionados a ele.

Investigação identificou dados de 1.819 pessoas

A apuração busca esclarecer uma série de acessos ilegais a sistemas da Receita Federal, seguidos pelo vazamento de informações fiscais protegidas por sigilo.

Segundo a investigação, os dados de 1.819 contribuintes foram acessados. Entre as pessoas atingidas estão indivíduos ligados a ministros do STF, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, um ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários.

Os investigadores identificaram uma estrutura de intermediação que envolveria servidores públicos com acesso funcional aos sistemas, vigilantes, despachantes e outros intermediários.

Empresário é apontado como suspeito de comandar esquema

A Polícia Federal aponta o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde como suposto mandante do esquema. De acordo com os investigadores, ele teria fornecido listas de CPFs e realizado pagamentos em dinheiro para obter declarações fiscais acessadas ilegalmente.

Depoimentos reunidos pela PF indicam pagamentos de aproximadamente R$ 4,5 mil por essas informações.

Em abril, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao empresário, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Moraes também determinou a prisão de Conde, que, segundo a CNN, permanece foragido.

Defesa já havia questionado relatoria de Moraes

A defesa de Marcelo Conde havia solicitado duas vezes a Edson Fachin o afastamento de Alexandre de Moraes da condução do inquérito.

Os advogados argumentaram que o ministro não deveria atuar no caso porque sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, teria sido vítima de vazamento de dados sigilosos. Com a redistribuição do processo para Mendonça, o pedido de afastamento tende a perder o objeto.

Caso ocorre em meio a crise interna no STF

A transferência da investigação acontece em um período de tensão entre integrantes do Supremo, marcado por divergências relacionadas à condução de investigações e aos desdobramentos do caso Banco Master.

Mendonça e Moraes têm protagonizado embates nos últimos meses, em meio à crise institucional envolvendo revelações sobre o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

O procedimento sobre o vazamento de dados continua sob sigilo e agora será conduzido por André Mendonça. A redistribuição, por si só, não representa mudança nas conclusões da investigação nem comprova responsabilidade criminal dos suspeitos.