STF prevê até três semanas para divulgar decisões de Alexandre de Moraes no Inquérito das Fake News

O Supremo Tribunal Federal (STF) estima que poderá levar até três semanas para tornar públicas as informações do Inquérito das Fake News, incluindo as decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes durante o período em que esteve à frente da investigação.

A previsão foi divulgada nesta terça-feira (10), um dia depois de o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinar o arquivamento do inquérito, aberto em 2019. O prazo será utilizado para organizar o acervo e separar os documentos que precisam continuar protegidos por sigilo.

Com a conclusão desse trabalho, o restante dos autos deverá ser disponibilizado ao público, conforme determinação de Fachin.

Documentos sigilosos serão separados

Na decisão que determinou o encerramento da investigação, Fachin estabeleceu que documentos com informações protegidas pelo direito à intimidade sejam retirados do processo principal e reunidos em um apenso sigiloso.

A medida abrange dados bancários, fiscais e telefônicos, além de informações relacionadas à vida privada de investigados e de outras pessoas mencionadas nos autos.

Os demais documentos deverão ter o sigilo levantado. Com isso, poderão ser conhecidos os nomes das pessoas investigadas, as medidas determinadas por Moraes e outros registros da condução do inquérito ao longo dos últimos sete anos.

Fachin determinou arquivamento após manifestação da PGR

O Inquérito das Fake News foi encerrado na segunda-feira (9), após manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou o esgotamento do objeto específico da investigação.

Ao justificar a decisão, Fachin afirmou que o procedimento não poderia permanecer aberto indefinidamente para apurar novos acontecimentos sem delimitação própria. O ministro também determinou o fim de novas diligências no âmbito do inquérito.

A decisão não anula automaticamente provas, medidas judiciais ou ações penais que tenham surgido a partir das investigações. Processos já instaurados e procedimentos autônomos poderão continuar tramitando normalmente.

Divulgação pode esclarecer atuação de Moraes

A abertura dos autos poderá permitir maior compreensão sobre a atuação de Alexandre de Moraes como relator, incluindo os fundamentos de decisões e as medidas adotadas durante a investigação.

O inquérito foi instaurado em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ameaças, ataques e disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte e seus familiares.

Ao longo dos anos, o procedimento foi alvo de questionamentos sobre sua duração, abrangência e condução. A divulgação dos documentos poderá fornecer novos elementos para o debate público sobre a investigação.

O prazo de até três semanas, porém, é uma estimativa para a organização e separação dos arquivos. Até o momento, não há uma data exata confirmada para a liberação integral dos documentos que não estejam protegidos por sigilo.