Após indicação de Jorge Messias ao STF, oposição tenta ressuscitar PEC que muda regras de nomeação para a Corte

A indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) segue repercutindo em Brasília e reacendeu um movimento antigo dentro da oposição: a retomada da Proposta de Emenda Constitucional que modifica profundamente o modelo de escolha dos ministros da Corte. O tema voltou ao debate após a forte resistência encontrada pelo nome de Messias no Senado, sobretudo entre parlamentares ligados ao campo bolsonarista.

A proposta em discussão é uma PEC apresentada originalmente em 2011 e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2015. O texto prevê que o presidente da República deixe de ser o único responsável pelas indicações ao STF, dividindo essa prerrogativa entre diferentes instituições. Pelo modelo sugerido, três indicações caberiam ao Superior Tribunal de Justiça, duas à Ordem dos Advogados do Brasil, duas à Procuradoria-Geral da República, duas ao presidente da República, uma à Câmara dos Deputados e uma ao Senado.

O projeto também cria restrições ao chefe do Executivo: o presidente não poderia nomear ministros que ocupem cargos de Estado e seria imposta uma quarentena de três anos para quem deixar o governo antes de assumir uma vaga no STF. Na prática, tais regras tornariam inviáveis indicações como a de Messias, que até recentemente ocupava funções de alta relevância no Executivo.

Parlamentares que defendem a retomada da PEC afirmam que a iniciativa busca frear o que consideram uma influência excessiva do governo sobre o Supremo, especialmente em um momento de grande tensão institucional. A resistência de parte expressiva do Senado ao nome escolhido por Lula reforçou o movimento oposicionista, que vê no debate sobre a PEC uma oportunidade de alterar permanentemente a relação entre os Poderes.

No governo, entretanto, a avaliação é de que não há ambiente político para uma mudança tão profunda e sensível. Integrantes da base aliada argumentam que o modelo atual — nomeação presidencial seguida de sabatina e aprovação no Senado — garante estabilidade institucional e já prevê mecanismos de controle suficientes. Lideranças governistas também avaliam que ampliar o poder de indicação para outros órgãos poderia gerar disputas corporativas e fragmentar ainda mais a composição da Corte.

Por outro lado, críticos da indicação de Messias afirmam que o atual sistema concentra poder excessivo nas mãos do Executivo e abre margem para escolhas políticas em detrimento de critérios técnicos. Para a oposição, a PEC permitiria maior pluralidade e independência no STF, reduzindo tensões e evitando crises como a que se formou em torno da atual indicação.