CGU manda Itamaraty divulgar lista de hóspedes de residências oficiais no exterior

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que o Ministério das Relações Exteriores torne pública a lista de hóspedes das residências oficiais brasileiras no exterior. A decisão foi tomada após recurso apresentado por jornalistas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), depois de o Itamaraty negar inicialmente o acesso aos dados.

O entendimento da CGU foi formalizado em decisão assinada pela secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação, Lívia Oliveira Sobota, na última terça-feira (19). Pelo parecer, o Ministério das Relações Exteriores terá prazo de 90 dias para disponibilizar as informações.

A determinação prevê a divulgação dos nomes de agentes públicos e convidados particulares que tenham recebido recursos públicos para atividades no exterior. A exceção vale para hóspedes privados de embaixadores brasileiros que não sejam agentes públicos nem tenham tido despesas custeadas pelos cofres públicos.

“O MRE deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta decisão, fornecer ao requerente o acesso à lista dos hóspedes das residências oficiais que se enquadrem na condição de agentes públicos e convidados privados que receberam recursos públicos para atuação no exterior”, diz a decisão.

Entre os nomes que podem ter informações tornadas públicas está a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, já que suas viagens são custeadas com recursos públicos. Por outro lado, convidados privados sem vínculo com despesas oficiais, como o humorista Fábio Porchat, não deverão integrar a lista a ser divulgada.

O pedido original buscava acesso à relação de hóspedes de 24 residências oficiais brasileiras no exterior, incluindo locais como Buenos Aires, Roma e Washington. O conjunto representa parte das 133 representações diplomáticas brasileiras espalhadas pelo mundo.

Inicialmente, o Itamaraty argumentou que o fornecimento dos dados seria “desproporcional” e “desarrazoado”, alegando risco de sobrecarga administrativa e impacto nas operações do ministério. A CGU, contudo, rejeitou esse entendimento.

No parecer técnico, a controladoria sustentou que os registros já existem e que, portanto, não haveria justificativa suficiente para restringir o acesso às informações públicas. Segundo a parecerista Andressa de Castro Del’Esposti Mazzoco, mesmo diante da estimativa de mobilização de servidores, isso não elimina o dever de transparência previsto em lei.

“Assim, ressalta-se que a lista de hóspedes das residências oficiais referente a agentes públicos e convidados particulares que receberam recursos públicos para atuarem no exterior possui natureza pública e encontra-se abrangida pelos ditames da Lei de Acesso à Informação”, conclui o parecer.