Após pressão da PF, relator do PL Antifacção recua e mantém autonomia da Polícia Federal

O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator do Projeto de Lei conhecido como PL Antifacção, apresentou nesta terça-feira (11) uma nova versão do texto, recuando de pontos que haviam causado atrito com a Polícia Federal (PF) e com integrantes da base governista. A mudança ocorre após críticas duras da corporação, que apontava risco de enfraquecimento de sua atuação no combate às facções criminosas.

Na versão anterior, o relatório previa que a PF dependeria de autorização do Ministério da Justiça e dos governos estaduais para agir contra o crime organizado — medida que gerou forte reação de setores de segurança e de parte da oposição. O novo texto elimina essa limitação, restabelecendo a autonomia da Polícia Federal nas investigações.

Em coletiva na Câmara dos Deputados, ao lado do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), Derrite afirmou que o impasse se deveu a um “equívoco de interpretação” e reforçou que o objetivo do projeto é endurecer o combate às facções, não restringir o trabalho das forças de segurança.

“Estamos endurecendo as penas e dificultando a vida de quem participa do crime organizado. A Câmara está comprometida com a segurança pública e não vai compactuar com a narrativa de inércia”, declarou Motta.

Além de manter as atribuições da PF, o relator desistiu de equiparar facções criminosas a grupos terroristas na legislação atual. Em vez disso, propôs a criação de novos tipos penais, como domínio de território e uso de armamentos restritos, dentro de uma nova lei específica para o enfrentamento ao crime organizado.

O recuo foi visto como uma tentativa de preservar o equilíbrio institucional entre os poderes e as forças de segurança, ao mesmo tempo em que o Congresso busca responder à escalada da violência nos estados. A proposta ainda deve passar por novas rodadas de negociação antes de ser votada em plenário.