Auditores fiscais divulgam manifesto contra investigação ordenada por Moraes

Um grupo de 45 presidentes e delegados de delegacias sindicais do Sindifisco Nacional divulgou nesta segunda-feira (9) um manifesto em defesa do presidente da Unafisco, Kleber Cabral, alvo de investigação da Polícia Federal (PF) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Cabral passou a ser investigado no âmbito do inquérito das fake news após fazer críticas às operações da Polícia Federal contra auditores da Receita Federal suspeitos de terem acessado ou vazado dados sigilosos relacionados a ministros do STF e familiares.

No manifesto, os auditores afirmam que a investigação levanta preocupações institucionais sobre possíveis impactos na liberdade de expressão e na atuação funcional da carreira fiscal.

Segundo o documento, a abertura de inquérito por causa das declarações do dirigente sindical “levanta preocupação institucional quanto à liberdade de expressão e à segurança jurídica na atuação dos auditores fiscais”.

Os signatários também destacam que a própria legislação atribui aos auditores fiscais o dever de fiscalizar qualquer cidadão, inclusive autoridades públicas, e alertam que investigações desse tipo podem gerar um efeito de intimidação sobre o exercício da função.

“O texto também ressalta que a atividade do auditor inclui, por determinação legal, a fiscalização de qualquer cidadão, inclusive autoridades públicas, e alerta para o risco de que esse tipo de situação gere efeito inibidor sobre o exercício das atribuições funcionais”, afirma o documento.

A nota também recorda um episódio ocorrido em 2019, quando 133 pessoas politicamente expostas foram selecionadas para análise fiscal. Na ocasião, auditores foram afastados de suas funções, mas acabaram reintegrados posteriormente após não serem comprovadas irregularidades.

Segundo os autores do manifesto, o episódio deixou “marcas institucionais” e reforça a necessidade de garantir previsibilidade e proteção funcional aos servidores responsáveis por atividades de fiscalização.

O documento foi divulgado porque a direção nacional do sindicato ainda não havia se manifestado oficialmente em defesa de Kleber Cabral. O dirigente já prestou depoimento à Polícia Federal no fim do mês passado.

As investigações ocorrem no contexto de uma operação realizada pela Polícia Federal em fevereiro, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra servidores suspeitos de divulgar informações fiscais sigilosas relacionadas a ministros do Supremo.

Os auditores investigados também foram proibidos de acessar sistemas da Receita Federal e de entrar nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) enquanto as apurações seguem em andamento.