Bancada do Novo aciona TCU e acusa AGU de censura em postagens sobre projeto de lei

A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados apresentou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Advocacia-Geral da União (AGU), acusando o órgão de promover censura em publicações relacionadas ao chamado “PL da Misoginia”.

Segundo os parlamentares, a AGU, chefiada pelo ministro Jorge Messias, teria orientado plataformas digitais a remover ou rotular conteúdos críticos ao projeto, aprovado no Senado e ainda em tramitação na Câmara.

O texto do projeto prevê a criminalização de “discurso de ódio” contra mulheres, com penas de dois a cinco anos de prisão e multa, o que gerou questionamentos sobre possíveis impactos na liberdade de expressão.

Na representação, deputados alegam que a atuação da AGU ocorreu sem a instauração de processo administrativo regular. Para eles, isso compromete garantias constitucionais como o contraditório e a ampla defesa.

Os parlamentares afirmaram que houve “desvio de finalidade” no uso da estrutura pública e criticaram a atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. “A AGU ultrapassou todos os limites ao usar a máquina pública para censurar cidadãos”, declararam.

O pedido encaminhado ao TCU inclui a suspensão imediata de atos administrativos que resultaram na remoção de conteúdos e a apuração de possíveis irregularidades na conduta do órgão.

Após repercussão, a AGU recuou parcialmente e revogou a ordem de exclusão de postagens feitas por jornalistas. No entanto, segundo a bancada do Novo, a orientação ainda permanece válida para outros usuários das redes sociais.