Banco Central impõe sigilo a comunicações entre Alexandre de Moraes e Banco Master

O Banco Central decidiu impor sigilo integral às comunicações mantidas entre autoridades da autarquia e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relacionadas ao processo de liquidação do Banco Master. A medida abrange registros de reuniões, trocas de mensagens e qualquer outro tipo de contato institucional referente ao caso.

A decisão veio após um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), que solicitava a liberação dos registros de comunicação envolvendo o ministro e o Banco Central no contexto da liquidação da instituição financeira. O requerimento foi negado na íntegra. Segundo o BC, os documentos conteriam dados patrimoniais, informações pessoais protegidas por sigilo legal e elementos estratégicos das instituições supervisionadas, o que inviabilizaria qualquer divulgação, ainda que parcial.

Com isso, ficaram sob restrição inclusive informações básicas, como datas de encontros, existência de reuniões e registros formais de contatos. Em geral, órgãos públicos costumam ocultar apenas trechos sensíveis, mantendo públicos dados objetivos, prática que não foi adotada neste caso.

Moraes teria mantido ao menos seis contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar do Banco Master. Tanto o ministro do STF quanto Galípolo negam qualquer atuação irregular ou pressão indevida. O presidente do BC afirmou publicamente que todas as interações foram devidamente registradas nos sistemas internos da autarquia.

A controvérsia ganhou novos contornos após a revelação de que o Banco Master firmou um contrato de R$ 129 milhões com o escritório de advocacia Barci de Moraes Sociedade de Advogados, pertencente a Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. O contrato, com vigência de três anos, prevê pagamentos mensais milionários a título de pró-labore, conforme cláusulas tornadas públicas em documentos obtidos pela imprensa.

Na resposta formal ao pedido de acesso, o Banco Central afirmou que, nos processos de transferência de controle e liquidação de instituições financeiras, são analisados dados bancários protegidos por sigilo, além de informações contábeis, patrimoniais e estratégicas. Segundo a autarquia, como as manifestações técnicas tratam integralmente desses elementos, não seria possível liberar qualquer parte do conteúdo solicitado.

A imposição de sigilo ocorre em meio a críticas crescentes sobre a falta de transparência no caso Banco Master e reacende o debate sobre eventuais conflitos de interesse e a relação entre órgãos de controle, o Judiciário e o sistema financeiro.