Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniram na manhã de quinta-feira (12) com juristas para discutir os termos de uma possível ação de revisão criminal que pretende anular a condenação do ex-mandatário no processo sobre a chamada trama golpista.
A estratégia jurídica se baseia em um fato considerado novo pela defesa: a nomeação do delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor para trabalhar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Shor foi o responsável pelo indiciamento de Bolsonaro em novembro de 2024, quando a Polícia Federal concluiu que o ex-presidente teria liderado uma organização criminosa que buscava abolir o Estado Democrático de Direito por meio de uma tentativa de golpe.
A nomeação do delegado para o gabinete do ministro foi assinada pelo presidente do STF em 10 de março, a pedido do próprio Moraes.
Na avaliação de juristas consultados pela defesa, o fato poderia indicar possível comprometimento da imparcialidade do processo. O argumento seria semelhante ao que levou o Supremo a anular, em 2021, as condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Operação Lava Jato conduzidos pelo então juiz federal Sergio Moro.
Naquele julgamento, o STF entendeu que a aceitação de Moro para o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro indicaria perda de imparcialidade do magistrado no julgamento dos processos contra Lula.
Com base nesse precedente, os advogados de Bolsonaro avaliam que a nomeação do delegado responsável pelo indiciamento do ex-presidente para o gabinete do ministro que relatou o processo poderia configurar situação jurídica comparável.
A eventual revisão criminal buscaria anular não apenas a condenação de Bolsonaro, mas também todos os atos processuais e investigações que levaram à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Caso a revisão criminal seja apresentada e acolhida pela Corte, a consequência jurídica seria a anulação da condenação de Bolsonaro e de outros processos derivados das investigações conduzidas no mesmo inquérito.
Até o momento, a defesa do ex-presidente ainda não protocolou oficialmente o pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal.
