Bancos brasileiros avaliam encerrar contas de Alexandre de Moraes após ordem do STF

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de submeter qualquer bloqueio de ativos ou contas de brasileiros à autorização prévia da Corte gerou apreensão entre grandes bancos com atuação no Brasil. Instituições financeiras avaliam a possibilidade de encerrar unilateralmente contas de Alexandre de Moraes e outros potenciais alvos da Lei Magnitsky para evitar riscos decorrentes do impasse legal.

Segundo parecer interno do BTG Pactual, a medida de Dino ampliou dúvidas sobre como cumprir sanções impostas pelos Estados Unidos sem violar a legislação brasileira. A estratégia cogitada pelos bancos seria encerrar ou segregar contas preventivamente, mitigando o risco de sanções secundárias por parte do governo americano, que já classificou Moraes como “tóxico” e alertou instituições que mantivessem relações financeiras com ele.

A Lei Magnitsky, aplicada automaticamente em nível global via sanções OFAC (Office of Foreign Assets Control), pode afetar desde contas bancárias até contratos e linhas de crédito. Por isso, a ordem do STF — que prevê deliberação expressa do tribunal antes de qualquer bloqueio — aumentou o temor no setor financeiro sobre possíveis multas bilionárias ou efeitos negativos para bancos brasileiros.

Apesar da apreensão, especialistas destacam que encerrar contas por política interna é permitido, enquanto acatar ordens externas sem autorização judicial configuraria ilegalidade. O relatório do BTG reforça que a ação preventiva reduziria riscos tanto no Brasil quanto nos EUA, embora não elimine completamente a exposição de Moraes às sanções.

O Supremo não divulgou em quais bancos Moraes mantém contas privadas, apenas que salários de ministros são pagos via Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Em reuniões recentes com banqueiros, Moraes e colegas ouviram que driblar bloqueios seria inviável, dada a interligação do sistema financeiro internacional e a gravidade das punições em caso de descumprimento.

A tensão marca mais um capítulo na disputa entre o STF, instituições financeiras e o governo Trump, enquanto o setor busca estratégias para se proteger de sanções internacionais sem contrariar decisões internas do Brasil.