Parlamentares ligados ao campo bolsonarista articulam mudanças na PEC que discute o fim da escala 6x1 para incluir um modelo alternativo de contratação trabalhista com maior flexibilização das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A iniciativa é liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante, líder do Partido Liberal na Câmara, e pela deputada Caroline de Toni, presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.
Os parlamentares protocolaram pedidos para anexar à PEC do fim da escala 6x1 uma segunda proposta de emenda constitucional que cria a possibilidade de contratos com pagamento por hora trabalhada mediante acordo direto entre empregador e funcionário.
A proposta foi apresentada pelo deputado Maurício Marcon.
O texto prevê jornada de até 44 horas semanais em formato flexível, desde que exista acordo individual entre as partes.
Segundo os defensores da proposta, a medida ampliaria a liberdade contratual nas relações de trabalho e reduziria amarras regulatórias consideradas excessivas.
“A apreciação conjunta contribui para o fortalecimento da segurança jurídica e para o aprimoramento do ambiente regulatório do trabalho”, afirmou Caroline de Toni ao defender a proposta.
A deputada argumenta ainda que o modelo permitiria ao Congresso analisar diferentes formatos de contratação, preservando direitos fundamentais dos trabalhadores e regras constitucionais de proteção social.
Mesmo com o pedido de anexação, caberá ao relator da PEC na comissão especial da Câmara, o deputado Leo Prates, decidir se o texto sobre flexibilização trabalhista será incorporado ao relatório final.
Caso a proposta fique fora do parecer, parlamentares da oposição ainda poderão apresentar emendas durante a tramitação na comissão ou no plenário da Câmara.
Atualmente, o modelo de trabalho intermitente já é permitido no Brasil desde a reforma trabalhista de 2017, mas possui limitações previstas em lei e em convenções coletivas.
A nova PEC, porém, amplia a possibilidade de negociação individual entre patrão e empregado, permitindo que contratos individuais tenham prevalência sobre acordos coletivos em determinados casos.
O debate ocorre em meio à intensificação das discussões no Congresso sobre redução da jornada de trabalho e mudanças nas regras trabalhistas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
