Câmara aprova brecha no arcabouço fiscal para gastos em saúde, educação e empréstimos externos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que altera o arcabouço fiscal ao excluir do limite de gastos os investimentos temporários em saúde e educação custeados pelo Fundo Social, além de despesas bancadas por empréstimos internacionais. O texto passou por 296 votos a 145 e agora segue para análise do Senado.

O arcabouço fiscal, que substituiu o antigo teto de gastos, impõe limites à expansão das despesas da União, permitindo aumento anual de 0,6% a 2,5% acima da inflação. Hoje, gastos em saúde e educação com recursos do Fundo Social são contabilizados nesse cálculo, reduzindo o espaço para outras áreas do orçamento.

A proposta, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), retira esses valores da regra. Ele defende que a medida é necessária para viabilizar a aplicação de 5% dos aportes do Fundo Social — cerca de R$ 30 bilhões ao ano — em programas dessas áreas, como já previsto em lei. “Só faz sentido ampliar os investimentos se estiverem fora do arcabouço. Caso contrário, não há condição legal para cumprir a intenção do legislador”, afirmou.

Oposição e economistas, no entanto, enxergam a mudança como uma forma de contornar os limites fiscais. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) chamou a proposta de “maquiagem contábil”. Para ele, “é óbvio que saúde e educação são prioridades, mas deveriam ser tratadas dentro do Orçamento. Retirar essas despesas é puro contorcionismo matemático”.

Parlamentares do PSOL e aliados do governo comemoraram a aprovação, alegando que a medida amplia investimentos sociais. “Esse projeto garante direitos e promove desenvolvimento para o povo”, disse Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

Outro ponto da proposta exclui do arcabouço as despesas custeadas com recursos de empréstimos internacionais. Críticos afirmam que essa brecha pode ser usada para justificar novos endividamentos sem impacto oficial nas contas públicas. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) associou a mudança ao projeto FX2, de compra de caças suecos Gripen, alvo de denúncias de tráfico de influência. “O governo quer gastar acima de um arcabouço que já é uma calamidade”, disse.

Com as alterações, tanto os investimentos em saúde e educação via Fundo Social quanto os gastos com financiamentos externos deixam de ser contabilizados no cálculo da meta fiscal. Para 2025, a equipe econômica já projeta um déficit de R$ 73,5 bilhões.