Câmara avança com PEC do fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo que permite seis dias consecutivos de trabalho com um de descanso. O texto agora passará por análise de admissibilidade antes de seguir para uma comissão especial, etapa que antecede a votação em plenário.

O envio foi anunciado nesta segunda-feira (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou que o tema será debatido com “equilíbrio e responsabilidade”. Segundo ele, a Casa ouvirá representantes de diferentes setores da sociedade antes de qualquer avanço definitivo.

“O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou Motta ao justificar o andamento da proposta.

A PEC resulta da junção de iniciativas apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto propõe alterar a Constituição para limitar a jornada de trabalho a oito horas diárias e 36 horas semanais, além de prever, na prática, uma semana de apenas quatro dias de trabalho.

A proposta surgiu a partir da mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes sociais e reuniu cerca de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado. O governo Lula e partidos da base já declararam apoio à mudança, o que reforça a leitura de que a medida atende a uma agenda ideológica histórica da esquerda no campo trabalhista.

No Senado, uma PEC com conteúdo semelhante já foi aprovada pela CCJ, mas permanece parada no plenário sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP).

Especialistas e representantes do setor produtivo, no entanto, alertam que a redução compulsória da jornada, sem contrapartidas de produtividade, pode elevar custos, pressionar pequenas e médias empresas e estimular informalidade e desemprego — especialmente em setores intensivos em mão de obra. Críticos avaliam ainda que a proposta amplia a intervenção do Estado em relações que deveriam ser negociadas entre empregadores e trabalhadores.

Caso seja aprovada, a PEC prevê que as mudanças entrem em vigor 360 dias após a promulgação, período considerado curto para adaptação do mercado. O avanço da proposta ocorre em um cenário de baixo crescimento econômico e aumento da insegurança jurídica, fatores que ampliam o debate sobre os reais efeitos da medida no longo prazo.