Caroline de Toni propõe anistia a caminhoneiros multados após protestos de 2022

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), pré-candidata ao Senado, protocolou um projeto de lei que propõe anistiar caminhoneiros e motoristas penalizados por participarem de protestos realizados após as eleições de 2022.

As punições foram aplicadas principalmente em razão de bloqueios de rodovias e decisões judiciais que resultaram em multas que, somadas, chegam a R$ 7,1 bilhões. Parte dessas sanções foi determinada no âmbito de decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O texto apresentado pela parlamentar prevê o perdão de sanções administrativas, civis e penais relacionadas aos atos. Caso aprovado, o projeto determina o cancelamento das multas já aplicadas — inclusive aquelas inscritas em dívida ativa —, a suspensão de cobranças em curso e o encerramento de processos judiciais ainda em tramitação.

Além disso, a proposta estabelece a suspensão dos efeitos de condenações já definitivas, ampliando o alcance da anistia para todo o território nacional, independentemente da autoridade responsável pelas penalidades.

Na justificativa, Caroline de Toni argumenta que as punições foram impostas em um contexto de exercício de liberdade de expressão e manifestação. A deputada também questiona o momento em que as cobranças vêm sendo intensificadas.

“Causa estranheza o fato de que a execução de multas e sanções venha sendo intensificada anos após a ocorrência dos fatos, coincidentemente em período eleitoral, o que levanta questionamentos quanto à finalidade dessas medidas”, afirmou.

A parlamentar ainda critica os valores das penalidades aplicadas, classificando-os como desproporcionais. Segundo ela, há casos de multas milionárias que, no conjunto, atingem cifras bilionárias, o que indicaria desequilíbrio entre as condutas praticadas e as punições impostas.

A proposta agora dependerá da tramitação no Congresso Nacional, onde deve enfrentar debate jurídico e político sobre os limites da anistia e o alcance das decisões judiciais relacionadas aos atos de 2022.