Moraes exige comprovação financeira de Roberto Jefferson para pagamento de multa milionária

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-deputado Roberto Jefferson comprove a impossibilidade de pagamento da multa de R$ 970 mil imposta em sua condenação.

Jefferson foi condenado em 2024 a nove anos de prisão por crimes relacionados à incitação à violência e ataques às instituições. Além da multa, ele também foi obrigado a pagar indenização de R$ 200 mil a uma agente da Polícia Federal ferida durante a operação que resultou em sua prisão, em 2022.

A defesa do ex-parlamentar havia solicitado a dispensa ou revisão da multa, alegando incapacidade financeira. Em resposta, Moraes determinou a apresentação de documentação detalhada, incluindo declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos, para comprovar a alegação.

O ministro também estabeleceu que a defesa deverá apresentar proposta de parcelamento da dívida, o que será considerado requisito para eventual progressão de regime. Atualmente, Jefferson cumpre pena em prisão domiciliar por razões humanitárias.

A decisão reforça a linha mais rígida adotada pelo Supremo em casos de grande repercussão política, ao exigir comprovação formal para concessão de benefícios legais.

Críticos, no entanto, apontam que há tratamento desigual em decisões judiciais envolvendo diferentes figuras públicas, o que alimenta o debate sobre critérios adotados pelo Judiciário em processos politicamente sensíveis.