CGU acusa sindicato ligado ao irmão de Lula de prestar informação falsa ao INSS

A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou em documento enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS que o Sindnapi — entidade ligada a José Ferreira da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — omitiu informações relevantes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao declarar conformidade com a legislação em um acordo para desconto automático de mensalidades de aposentados e pensionistas.

De acordo com a CGU, o sindicato declarou falsamente que seus dirigentes não possuíam vínculos vedados pela Lei nº 13.019/2014, que proíbe parcerias com organizações que tenham entre seus dirigentes agentes políticos ou parentes de autoridades públicas. Na data da declaração, José Ferreira ocupava cargo de diretor da entidade, enquanto Lula já era presidente da República.

“Ao omitir o vínculo de parentesco direto entre um de seus dirigentes e o Presidente da República, o sindicato criou um ambiente de aparente regularidade que induziu os órgãos públicos a erro”, afirma o relatório da CGU.

Como funcionou a omissão

Em 12 de junho de 2023, o Sindnapi enviou ao INSS uma declaração afirmando que “seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no artigo 39 da Lei nº 13.019/2014”. A CGU concluiu que a informação era inverídica e que a manobra comprometeu a lisura do processo de habilitação institucional.

A entidade foi uma das 37 organizações alvo de processos administrativos abertos em setembro no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura desvios e fraudes envolvendo convênios com o INSS.

Operação e montante movimentado

Segundo as investigações, o Sindnapi arrecadou cerca de R$ 259 milhões entre janeiro de 2019 e março de 2024 por meio de mensalidades de aposentados e pensionistas. O presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, foi intimado a prestar depoimento à CPMI nesta quinta-feira (9.out.2025).

A CGU também apontou que a conduta do sindicato se enquadra no artigo 5º, inciso V, da Lei nº 12.846/2013, que trata de atos lesivos à administração pública — ao dificultar a atuação dos órgãos de fiscalização com declarações falsas.

José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”, tem histórico de militância sindical e relação próxima com o PT desde os anos 1970. A ligação direta de um irmão do presidente com uma entidade que firmou convênio irregular com o INSS gera constrangimento político para o governo e levanta questionamentos sobre favorecimentos e conflitos de interesse.