Congresso aprova criação de 200 cargos no STF e envia projeto para Lula

O Congresso Nacional do Brasil aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que cria 200 cargos no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida prevê 160 funções comissionadas e 40 novos cargos de técnico judiciário voltados ao quadro de agentes da Polícia Judiciária da Corte

O impacto financeiro estimado é de mais de R$ 8 milhões anuais aos cofres públicos. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta foi enviada ao Congresso pelo próprio STF, sob o argumento de que a ampliação da equipe é necessária para “reforçar a capacidade institucional” da Corte, especialmente na área de segurança. O projeto, no entanto, não detalha o custo exato dos novos cargos técnicos, o que tem gerado críticas de parlamentares da oposição, que cobram mais transparência nos gastos públicos.

Críticas e preocupações com gastos

Líderes oposicionistas afirmam que a medida representa um aumento de despesas injustificável em um momento de forte restrição fiscal. “É um cheque em branco para ampliar a máquina pública sem uma justificativa clara de necessidade real”, afirmou um senador.

O projeto também é visto como mais um movimento para consolidar a autonomia e a influência do STF — num cenário em que a Corte tem tido forte protagonismo político e institucional.