CPI recorre ao STF para tentar obrigar Daniel Vorcaro a depor no Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, a prestar depoimento no Senado. O recurso foi apresentado pela Advocacia do Senado e busca reverter decisão do ministro André Mendonça que tornou facultativa a presença do empresário no colegiado.

No pedido encaminhado ao STF, a CPI solicita que o próprio Mendonça reconsidere sua decisão. Caso o ministro mantenha o entendimento, a comissão pede que o recurso seja analisado pela Segunda Turma do Supremo.

Segundo os parlamentares, a decisão monocrática transformou uma convocação obrigatória em comparecimento opcional, o que, na avaliação da comissão, esvazia um dos principais instrumentos investigativos previstos na Lei das CPIs.

A CPI sustenta que Vorcaro foi convocado como testemunha e, nessa condição, teria obrigação legal de comparecer à sessão para prestar esclarecimentos. O recurso também pede prioridade na análise do caso, argumentando que a decisão compromete a capacidade de investigação do colegiado.

O requerimento de convocação do empresário havia sido aprovado pela comissão em 25 de fevereiro. A intenção era ouvi-lo sobre suspeitas relacionadas às investigações que envolvem o Banco Master.

Na decisão questionada, Mendonça considerou que Vorcaro está na condição de investigado e, por esse motivo, não poderia ser obrigado a comparecer para prestar depoimento que eventualmente pudesse produzir provas contra si mesmo.

Diante do entendimento do ministro, a sessão da CPI que ouviria o ex-banqueiro acabou sendo cancelada.