CPMI do INSS poupa ex-ministros Carlos Lupi e José Carlos Oliveira de quebras de sigilo

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retirou, nesta quinta-feira (11), os requerimentos para quebra de sigilo bancário e fiscal dos ex-ministros da Previdência Social Carlos Lupi (PDT) e José Carlos Oliveira. A decisão foi resultado de um acordo entre governo e oposição antes do início da sessão.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) havia apresentado pedidos de quebra de sigilo bancário de Lupi — que comandou a pasta no governo Lula entre janeiro de 2023 e julho de 2025 — e de quebra de sigilo bancário, fiscal e relatório do Coaf sobre Oliveira, ministro no governo Jair Bolsonaro.

Segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os requerimentos foram retirados por Lupi e Oliveira não figurarem como formalmente investigados. “Coloco em votação todos os itens pautados, exceto aqueles itens que estão fora do acordo, conforme manifestação dos parlamentares”, afirmou Viana. A votação foi simbólica.

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram a quebra de sigilo do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como operador de um esquema que teria desviado mais de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas. Também foram incluídos o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e 89 associações e entidades suspeitas de participação, entre elas a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), que recebeu R$ 3,6 bilhões em repasses.

Lupi, que preside o PDT, depôs à CPMI na segunda-feira (8). Na ocasião, admitiu ter conhecimento de denúncias sobre descontos indevidos e empréstimos consignados, mas afirmou que a apuração cabia ao próprio INSS.

Parlamentares destacaram inconsistências entre o depoimento prestado à CPMI e uma oitiva anterior na Câmara dos Deputados, em abril. Um dos pontos envolve a advogada Tônia Galetti, do Sindicato Nacional dos Aposentados, que relatou ter alertado Lupi sobre fraudes em junho de 2023. Na Câmara, o ex-ministro disse que ela era sua “amiga”, mas na CPMI negou proximidade.

Diante das divergências, congressistas cogitam uma nova convocação de Lupi para prestar esclarecimentos.