Oposição articula habeas corpus para Bolsonaro após voto de Fux no STF

A bancada de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende ingressar com um habeas corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa se apoia no voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que defendeu a nulidade de todos os atos do processo que investiga um suposto plano de golpe após as eleições de 2022 e absolveu Bolsonaro das acusações.

O voto foi dado na sessão da última quarta-feira (10), durante o julgamento do chamado “núcleo 1” ou “crucial” do caso. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início de agosto.

“Estamos estudando a possibilidade de impetrar um habeas corpus, pois é inadmissível que um magistrado tenha a clareza de reconhecer e transmitir a todo o Brasil a incompetência absoluta do foro. Esse teatro, a partir de amanhã, vai perder muitos ingressos”, afirmou o deputado Zucco (PL-RS), em referência à condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes.

Além de reforçar o pedido de liberdade a Bolsonaro, Zucco afirmou que o voto de Fux é “determinante” para impulsionar a aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o parlamentar, a oposição vai intensificar a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pautar a discussão no Congresso.

“O ministro deixou muito claro, através do voto, a inexistência de crimes por parte do presidente Bolsonaro. É a grande motivação do momento, por liderar as pesquisas”, disse Zucco.

Motta, no entanto, tem resistido em pautar a matéria, priorizando negociações com o governo sobre outros projetos, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a PEC da Segurança Pública. Já Alcolumbre adiantou que a proposta de anistia não será votada no Senado.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também entrou na ofensiva e deve voltar a Brasília na próxima semana para pressionar pela votação. Durante ato de 7 de Setembro, ele cobrou a Câmara a dar andamento ao tema:

“Presidente da Câmara nenhum pode conter a vontade da maioria do plenário. (...) Trazer a anistia para a pauta é trazer a justiça, é resgatar o país. Não podemos nos afastar do Império da Lei”, afirmou.