CPMI do INSS termina sem relatório e expõe racha político no Congresso

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou seus trabalhos neste sábado (28) sem a aprovação de um relatório final, após sete meses de investigação sobre fraudes bilionárias no sistema previdenciário.

O parecer oficial, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado por 19 votos a 12 após mais de 16 horas de sessão. Sem acordo entre os parlamentares, a comissão foi encerrada sem um documento conclusivo — cenário que evidencia o impasse político dentro do colegiado.

A expectativa era que um relatório paralelo, elaborado pela base governista e liderado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), fosse analisado na sessão final. No entanto, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, rejeitou a possibilidade ao não autorizar a indicação de um novo relator para leitura do texto.

Sem tempo hábil para novas discussões, a comissão foi encerrada sem parecer oficial. A tentativa de prorrogação dos trabalhos, apesar de contar com assinaturas suficientes, não avançou após decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que não levou o pedido à votação.

O impasse chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça chegou a autorizar a continuidade da CPMI, mas a decisão foi posteriormente revertida pelo plenário da Corte, que considerou o tema de competência interna do Congresso.

O relatório rejeitado pedia o indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento em fraudes estimadas em R$ 6,3 bilhões. Entre os citados estavam Fabio Luís Lula da Silva, o empresário Daniel Vorcaro e o ex-ministro Carlos Lupi.

Já o texto governista, que não chegou a ser votado, incluía pedidos de indiciamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, ampliando ainda mais o embate político dentro da comissão.

Após o encerramento, Paulo Pimenta classificou a decisão como “afronta à democracia” e afirmou que levará o relatório paralelo à Polícia Federal. Do outro lado, Carlos Viana criticou a atuação governista e afirmou que houve tentativa de “blindagem” de envolvidos no esquema.

A CPMI investigava irregularidades como descontos indevidos em aposentadorias, falhas no controle do crédito consignado e fragilidades nos sistemas do INSS e da Dataprev. O relatório também apontava a existência de redes estruturadas de fraude, com conexões entre setores público e financeiro.