"Crimes contra a democracia não podem ser anistiados", afirma Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (9) que crimes contra o Estado Democrático de Direito não são passíveis de anistia. A manifestação ocorreu durante seu voto no julgamento da chamada trama golpista atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus.

“Crime inafiançável e imprescritível as ações de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático”, disse Dino, ao destacar a gravidade das acusações.

Dino foi o segundo a se manifestar, logo após o relator, ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a condenação de Bolsonaro e de ex-integrantes do governo, como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier. Moraes classificou Bolsonaro como “líder de uma organização criminosa” que tentou manter-se no poder após a derrota eleitoral de 2022.

Ao iniciar sua fala, Dino fez questão de separar as Forças Armadas do processo, afirmando que a Corte não julga a instituição, mas indivíduos que teriam se envolvido nos atos.

“Esse julgamento não é um julgamento das Forças Armadas. Lamentamos que haja pessoas que estão sujeitas a este julgamento, mas não se cuida de julgamento de Forças Armadas”, afirmou.

O ministro também chamou atenção para a recorrência de crises institucionais no país:

“Não é normal que a cada 20 anos nós tenhamos eventos de tentativa ou de ruptura do tecido constitucional”, destacou.

Com o voto de Dino, o julgamento da Primeira Turma avança para as manifestações dos demais ministros. O próximo a votar é Luiz Fux.