Decisão de Moraes restringe liberdade de expressão e levanta críticas sobre censura no Brasil

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder entrevistas divulgadas em redes sociais, reacende o debate sobre liberdade de expressão e liberdade de imprensa no país. A medida, anunciada nesta segunda-feira (21), é alvo de fortes críticas de juristas e membros da oposição, que apontam para um cenário preocupante de censura institucional.

Na nova determinação, Moraes impôs que Bolsonaro se abstenha de participar de “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”. A restrição provoca um efeito cascata sobre o trabalho da imprensa, já que o ex-presidente pode recusar entrevistas para evitar riscos legais.

O ex-presidente chegou a cancelar uma entrevista ao portal Metrópoles e uma coletiva de imprensa na Câmara, ambas marcadas para esta segunda-feira.

Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, a decisão configura um grave atentado às liberdades fundamentais. “É um abuso contra a liberdade de expressão do réu, contra a liberdade de imprensa e contra o direito de todos nós de receber informação”, afirmou nas redes sociais. Marsiglia destacou ainda incoerências na ordem, questionando se a proibição se estende a entrevistas veiculadas por meios tradicionais e se alcança conteúdos antigos.

Outro especialista, o advogado Richard Campanari, qualificou a medida como a consolidação de um “regime de exceção judicial”, que viola princípios constitucionais. “Estamos diante de uma distorção estrutural da Justiça, que abandona sua imparcialidade para atuar como instrumento de controle político”, afirmou. Para Campanari, a decisão promove uma censura prévia disfarçada de tutela judicial, criminalizando até o ato de ouvir um opositor político.

A decisão de Moraes se baseia em acusações genéricas de “obstrução à Justiça” e “atentado à soberania”, sem condenação formal, o que, segundo juristas, representa uma erosão do devido processo legal e um avanço preocupante contra a democracia real.

Na avaliação do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, trata-se de “censura” e de uma tentativa clara de isolar Bolsonaro politicamente. “Este é o Brasil e a democracia relativa que estamos vivendo”, afirmou.

O caso levanta preocupações sobre os limites do poder do Judiciário e a possibilidade de um “regime de exceção”, tema que domina o debate político e jurídico enquanto cresce a tensão entre os Poderes.