Decisão de Moraes sobre Zambelli ameaça votação de Ramagem

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve produzir efeitos diretos sobre outro parlamentar do Partido Liberal: o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Nos bastidores da Câmara, a avaliação é de que o despacho do ministro praticamente inviabiliza a votação da cassação de Ramagem prevista para os próximos dias.

Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconhecem que não há margem política ou institucional para descumprir a ordem de Moraes no caso de Zambelli. Diante disso, cresce a expectativa de que Motta cancele a sessão marcada para quarta-feira (17/12), quando o plenário decidiria se cassaria ou não o mandato de Ramagem.

O episódio reforça a percepção, entre parlamentares, de que o Legislativo vem sendo progressivamente esvaziado em suas prerrogativas constitucionais, com decisões judiciais se impondo sobre deliberações do plenário — inclusive quando estas seguem o rito regimental e expressam maioria política legítima.

Os casos de Carla Zambelli e Alexandre Ramagem guardam semelhanças relevantes. Ambos foram condenados pelo STF com trânsito em julgado, e a própria Corte declarou a perda de mandato dos parlamentares. Ainda assim, Hugo Motta havia optado por submeter os dois casos à votação do plenário, preservando, ao menos formalmente, o papel da Câmara dos Deputados.

No caso de Zambelli, no entanto, o plenário não atingiu os 257 votos necessários para a cassação. Mesmo assim, Moraes anulou a decisão da Casa e decretou a perda imediata do mandato, determinando que a Mesa Diretora apenas formalizasse o ato, sem margem para deliberação política.

A leitura que se faz agora é de que manter a votação de Ramagem se tornaria um gesto meramente simbólico, já que o STF deixou claro que considera a perda de mandato uma consequência automática da condenação criminal, cabendo à Câmara apenas “declarar” o fato.

Antes mesmo da decisão de Moraes sobre Zambelli, deputados governistas já admitiam, reservadamente, não dispor dos votos necessários para cassar Alexandre Ramagem. O cenário se repete: ausência de maioria absoluta e risco de nova derrota política no plenário.

A intervenção do STF, portanto, acaba funcionando como uma solução judicial para um impasse político que o governo não conseguiu resolver no voto. Para críticos, isso aprofunda o desequilíbrio entre os Poderes e transforma decisões judiciais em atalhos para contornar derrotas no Congresso.

Na decisão que anulou o resultado do plenário no caso Zambelli, Moraes sustentou que a Constituição atribui ao Judiciário a competência para decretar a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado. Segundo o ministro, cabe à Mesa Diretora da Câmara “tão somente declarar a perda do mandato”, em um ato administrativo vinculado, sem espaço para juízo político.

A interpretação gera forte reação entre parlamentares, que veem na tese uma redução drástica do papel do Congresso e um precedente perigoso para a autonomia do Poder Legislativo.

Com isso, o caso Ramagem surge como mais um capítulo da escalada de tensões entre o STF e a Câmara, em um contexto no qual decisões judiciais vêm se sobrepondo, de forma crescente, à vontade expressa do plenário.