Decisão de Toffoli trava acesso da PF a provas e acende alerta no caso Banco Master

Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, passou a ser alvo de críticas no âmbito jurídico e investigativo ao limitar o acesso da Polícia Federal às provas apreendidas na nova fase da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master.

A determinação estabelece que todo o material recolhido permaneça lacrado e sob custódia do STF, o que, na prática, impede a PF de examinar imediatamente dados extraídos de celulares e outros dispositivos apreendidos durante o cumprimento de 42 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (14). As diligências atingiram o controlador do banco, Daniel Vorcaro, além de familiares e pessoas ligadas ao esquema investigado.

Entre os aparelhos cujo acesso ficou vedado estão celulares de Vorcaro, de seu pai Henrique Vorcaro, do cunhado Fabiano Zettel, de João Mansur, de representantes da gestora Reag e do empresário Nelson Tanure.

Especialistas ouvidos apontam que a medida pode comprometer a efetividade da apuração, sobretudo em investigações financeiras, nas quais o tempo é fator crucial para preservação e correlação de provas. O advogado constitucionalista André Marsiglia avaliou que, embora o lacre do material não seja irregular, impedir a análise pela PF extrapola os limites e prejudica o trabalho investigativo.

Na decisão, Toffoli justificou a medida ao afirmar que a Polícia Federal não cumpriu o prazo estipulado para deflagrar a operação. O ministro cobrou explicações do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e mencionou o risco de adulteração de provas por outros investigados em razão do atraso.

Para investigadores, contudo, a consequência prática da ordem é um congelamento das provas digitais, justamente no momento em que a PF busca avançar sobre o fluxo financeiro, movimentações patrimoniais e eventuais comunicações entre os envolvidos.

A Operação Compliance Zero investiga fraudes financeiras de grande escala, incluindo a venda de carteiras de crédito sem lastro e manobras para inflar artificialmente o patrimônio do Banco Master. A ofensiva mais recente resultou no bloqueio de bilhões de reais, apreensão de bens de luxo e prisões temporárias.

Nos bastidores, a decisão de Toffoli é vista como mais um capítulo de tensão entre o STF e a Polícia Federal no caso, ampliando o debate sobre os limites da atuação judicial na condução de investigações criminais complexas e o impacto dessas decisões na preservação de provas sensíveis.