Governo Lula barrou acesso a dados oficiais em oito casos envolvendo sigilo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou pedidos de acesso a informações públicas em pelo menos oito casos de destaque desde o início do atual mandato, segundo levantamento publicado pela Gazeta do Povo nesta sexta-feira (23). As solicitações, feitas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), envolvem despesas presidenciais, registros de visitantes, hospedagens no exterior, correspondências oficiais e comunicações diplomáticas.

De acordo com a reportagem, desde 2023, o governo federal negou 22.474 pedidos de acesso à informação. Entre as justificativas apresentadas pelos órgãos públicos estão a proteção à intimidade, a segurança de autoridades, a classificação de documentos como reservados e a alegação de que determinadas solicitações seriam genéricas ou exigiriam trabalho administrativo excessivo.

O tema ganhou destaque na reta final da disputa presidencial de 2026, após Lula afirmar que abriria mão de seus sigilos fiscal e telefônico e desafiar o candidato Flávio Bolsonaro (PL) a fazer o mesmo. Flávio, por sua vez, autorizou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a divulgar seus dados bancários e telefônicos e cobrou transparência sobre os gastos públicos e os visitantes do presidente.

Cartão corporativo: R$ 83,37 milhões sob sigilo

Um dos principais pontos levantados pela reportagem envolve as despesas da Presidência da República com o Cartão de Pagamento do Governo Federal, conhecido como cartão corporativo.

Entre 2023 e agosto de 2026, os gastos chegaram a R$ 84,54 milhões. Desse total, R$ 83,37 milhões foram classificados como sigilosos, o equivalente a 98,6% das despesas realizadas no período.

O percentual foi questionado pelo analista político Luan Sperandio, diretor de operações do Ranking dos Políticos. Segundo ele, a restrição generalizada dificulta a fiscalização dos recursos públicos e exige critérios mais específicos para justificar a imposição de sigilo.

A discussão envolve o equilíbrio entre a proteção de informações relacionadas à segurança presidencial e o direito da sociedade de conhecer a destinação do dinheiro público.

Registros de visitantes podem ficar sob sigilo por 100 anos

Outro caso diz respeito aos registros de entrada e saída de pessoas dos palácios do Planalto e da Alvorada desde janeiro de 2023. Os pedidos buscavam identificar visitantes, horários, entidades representadas e autoridades procuradas.

Segundo a publicação, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) negou o acesso com base na proteção à intimidade e à vida privada, além de possíveis riscos à segurança do presidente, de outras autoridades e de seus familiares. Em algumas respostas, o órgão também alegou que os pedidos eram genéricos.

A restrição inclui solicitações relacionadas a pessoas próximas ao presidente, entre elas seus filhos. A negativa, entretanto, não comprova irregularidades por parte dos visitantes ou das autoridades mencionadas.

Hospedagens de Janja e artistas também foram alvo de pedidos

Em setembro de 2026, um requerimento encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores solicitou informações sobre custos, datas, eventos e justificativas para hospedagens em embaixadas brasileiras no exterior.

O pedido abrangia a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, seus assessores, artistas e outras pessoas sem cargos públicos. O Itamaraty negou o acesso, argumentando que a solicitação não delimitava adequadamente o período, os locais ou os nomes envolvidos, o que dificultaria a pesquisa nos sistemas oficiais.

A reportagem também destaca a negativa de acesso aos valores da hospedagem de Lula e de sua comitiva durante a COP30, realizada em Belém. O requerimento buscava o contrato de locação, o custo total e a identificação do órgão responsável pela contratação da embarcação utilizada pelo presidente.

A Casa Civil classificou as informações relacionadas à logística das viagens presidenciais como reservadas, mantendo a restrição até o término do mandato em curso, conforme a justificativa apresentada.

Comunicações com Cuba, Venezuela e Nicarágua

O governo também barrou pedidos de acesso à íntegra de comunicações diplomáticas relacionadas a Cuba, Venezuela e Nicarágua.

Segundo a reportagem, o Itamaraty considerou os requerimentos genéricos e desproporcionais, alegando que reunir os documentos exigiria uma quantidade de trabalho incompatível com a capacidade operacional das unidades responsáveis.

As respostas do ministério mencionaram centenas de expedientes e milhares de páginas produzidos no primeiro trimestre de 2023. O órgão argumentou que seria necessário examinar os documentos e ocultar trechos protegidos por sigilo antes de disponibilizá-los.

A negativa impede o acesso integral aos registros solicitados, mas não significa, por si só, que as comunicações contenham informações ilícitas ou irregulares.

Lista de convidados da posse e cartas ao Comitê Olímpico

Entre os casos citados está a lista completa de convidados para o jantar oferecido por Lula e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no Palácio do Itamaraty, em 1º de janeiro de 2023. O Ministério das Relações Exteriores negou o pedido de acesso em 30 de janeiro daquele ano, classificando a lista como reservada, com possibilidade de restrição por até cinco anos.

Outro episódio envolve 107 cartas enviadas por Lula a integrantes do Comitê Olímpico Internacional (COI), em 2009, durante a campanha para que o Rio de Janeiro sediasse os Jogos Olímpicos de 2016.

A Casa Civil negou o acesso, e a Controladoria-Geral da União (CGU) manteve a restrição após recursos administrativos. O governo justificou a decisão com base na proteção à correspondência e aos dados pessoais, enquanto o solicitante argumentou que os documentos estariam relacionados à atuação pública do então presidente.

O caso chama atenção por estar relacionado à candidatura olímpica brasileira, posteriormente alvo de investigações sobre suspeitas de corrupção na escolha da cidade-sede.

Transcrições de discursos foram retiradas do portal oficial

A reportagem também aponta a indisponibilidade de transcrições de discursos, pronunciamentos e entrevistas de Lula durante o atual mandato.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o material foi retirado do portal oficial em razão das restrições aplicáveis à comunicação governamental durante o período eleitoral. A pasta afirmou ainda que não dispunha do conteúdo sistematizado no formato solicitado e que a publicação seria retomada após o encerramento do período eleitoral.

Para justificar a medida, o governo citou a Lei das Eleições, uma resolução do TSE e uma instrução normativa da própria Secom.

Especialistas questionam impacto sobre a transparência

O analista político Alexandre Bandeira avaliou que as restrições contrastam com as promessas de transparência feitas por Lula durante a campanha presidencial de 2022. Para ele, a divulgação voluntária de informações pessoais dos candidatos não substitui o acesso da população aos dados relacionados à administração pública.

Já Luan Sperandio afirmou que, em 2025, o sigilo esteve presente em 38,9% dos pedidos de informação analisados no contexto citado pela reportagem. Segundo o especialista, a falta de acesso pode dificultar a fiscalização de gastos, a identificação de possíveis irregularidades e o trabalho de jornalistas e organizações da sociedade civil.

A Lei de Acesso à Informação estabelece a publicidade como regra e o sigilo como exceção, embora permita restrições em situações previstas legalmente. O debate, portanto, envolve não apenas a existência de informações protegidas, mas também a necessidade de justificativas adequadas e proporcionais para cada negativa.