Decisão italiana sobre Zambelli pode atingir extradição de Tagliaferro, aponta advogado

A decisão da Corte Suprema de Cassação da Itália que rejeitou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) pode produzir efeitos em futuros pedidos de cooperação judicial envolvendo investigados brasileiros que respondem a processos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é do advogado Enio Viterbo, doutor em História pela Universidade de Lisboa e residente em Portugal.

Segundo Viterbo, um dos casos que podem ser impactados pelo entendimento adotado pelos magistrados italianos é o de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes. Atualmente morando na região da Calábria, na Itália, Tagliaferro responde a uma ação penal no STF após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposto vazamento de informações sigilosas relacionadas ao gabinete do ministro.

O advogado argumenta que a decisão envolvendo Carla Zambelli estabeleceu parâmetros que poderão ser observados por tribunais italianos em futuras análises de pedidos de extradição. Na avaliação dele, a principal questão levantada pela Justiça italiana foi a discussão sobre imparcialidade processual em situações nas quais Alexandre de Moraes aparece simultaneamente como relator de processos relacionados a fatos que também o envolvem diretamente.

Ao comentar o caso de Zambelli, Viterbo destacou que a Corte italiana não analisou a culpa ou inocência da ex-deputada, mas concentrou sua análise nas garantias processuais observadas durante a tramitação da ação no Brasil. Segundo ele, os magistrados entenderam que havia dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento, em razão da participação de Moraes em diferentes etapas do processo.

De acordo com o especialista, a decisão italiana apontou que o ministro exerceu funções consideradas incompatíveis com o princípio da imparcialidade exigido em sistemas democráticos. O entendimento foi um dos fundamentos utilizados para rejeitar o pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras.

Viterbo afirmou que eventual pedido de extradição envolvendo Eduardo Tagliaferro poderá enfrentar questionamentos semelhantes. Segundo ele, magistrados italianos poderão levar em consideração o precedente criado no caso Zambelli caso sejam chamados a analisar uma solicitação futura relacionada ao ex-assessor.

O advogado também observou que decisões recentes de tribunais europeus envolvendo pedidos de cooperação judicial do Brasil têm ampliado o debate internacional sobre garantias processuais e devido processo legal em ações conduzidas pelo STF. Para ele, o tema continuará sendo acompanhado por juristas e cortes estrangeiras nos próximos anos.

Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob acusação de divulgar informações sigilosas relacionadas a investigações conduzidas no Supremo. A Primeira Turma do STF já rejeitou recursos apresentados por sua defesa, e o processo segue em tramitação na Corte.