Decisão que impede Bolsonaro de usar redes sociais completa um ano

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de utilizar redes sociais completa um ano nesta semana. A medida cautelar, determinada em 21 de julho de 2025, permanece em vigor e proíbe Bolsonaro de manter perfis próprios ou publicar conteúdos por meio de contas de terceiros.

A restrição foi adotada no âmbito de investigações criminais conduzidas pelo STF, entre elas a apuração sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Na decisão, Moraes apontou que as plataformas digitais estariam sendo utilizadas para disseminação de desinformação, mobilização de apoiadores e interferência nas investigações em andamento.

A determinação foi imposta dois meses antes da condenação do ex-presidente. A última publicação de Bolsonaro em seu perfil no Instagram ocorreu em 17 de julho de 2025, quando comentou uma carta enviada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Desde então, ele permanece impedido de realizar publicações em redes sociais.

A defesa do ex-presidente contestou a medida desde sua adoção, argumentando que a proibição representa uma restrição à liberdade de expressão. O Supremo, contudo, manteve a decisão cautelar ao longo do último ano.

A restrição também provocou debates entre juristas e integrantes da classe política sobre os limites das medidas cautelares adotadas durante investigações. Antes da decisão, Bolsonaro utilizava as redes sociais como um de seus principais canais de comunicação com apoiadores e para divulgar posicionamentos políticos. Somente no Instagram, o ex-presidente reúne cerca de 27 milhões de seguidores. Com a determinação judicial, ficou proibido de publicar mensagens, entrevistas e manifestações tanto em perfis próprios quanto por intermédio de contas de terceiros.