Rumble e Trump Media acusam AGU de mudar posição para defender Moraes em ação nos EUA

A plataforma Rumble e a Trump Media apresentaram à Justiça da Flórida uma manifestação na qual acusam a Advocacia-Geral da União (AGU) de alterar seu entendimento jurídico para defender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na ação movida pelas empresas nos Estados Unidos.

Segundo as companhias, o governo brasileiro havia informado anteriormente às autoridades norte-americanas que decisões proferidas pela Justiça brasileira não produzem efeitos automáticos em território estrangeiro e dependem dos mecanismos formais de cooperação internacional para serem executadas.

Na nova manifestação, entretanto, as empresas afirmam que a AGU passou a sustentar posição diferente ao pedir a extinção do processo sob o argumento de que as decisões de Alexandre de Moraes representam atos soberanos do Estado brasileiro e, por isso, não poderiam ser questionadas perante a Justiça dos Estados Unidos.

Para a Rumble e a Trump Media, o verdadeiro alvo da ação é o próprio ministro do STF, que, segundo as empresas, teria extrapolado sua competência ao expedir determinações direcionadas a plataformas sediadas em território norte-americano.

As companhias argumentam que o processo não pretende discutir a validade das decisões de Moraes dentro do Brasil, mas apenas avaliar se elas podem produzir efeitos jurídicos nos Estados Unidos. Na manifestação, sustentam que um magistrado estrangeiro não pode impor, sem autorização do governo americano, ordens que obriguem empresas estabelecidas naquele país a remover conteúdos, fornecer dados de usuários ou interromper relações comerciais.

As empresas também alegam que Alexandre de Moraes foi alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos e afirmam que esse fato reforçaria o entendimento de que o ministro deve responder pessoalmente pelos atos questionados.

Segundo o documento, a ação foi proposta contra Moraes em caráter individual, sem qualquer pedido de indenização ao Estado brasileiro ou determinação que obrigue o Brasil a adotar providências. A pretensão das empresas limita-se, de acordo com a manifestação, à responsabilização pessoal do ministro pelos atos contestados.

Ao final da petição, a Rumble e a Trump Media solicitaram que a Justiça da Flórida rejeite o pedido da AGU para extinguir o processo e permita o prosseguimento da ação. A resposta foi apresentada dentro do prazo fixado pela juíza Mary Scriven, que se encerrava nesta terça-feira (14).