O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa das decisões monocráticas da Corte em meio ao avanço de críticas no Congresso Nacional sobre o suposto excesso de poder concentrado em ministros do Supremo.
Em artigo publicado nesta segunda-feira (11) na revista CartaCapital, Dino afirmou que decisões individuais de ministros não representam autoritarismo nem personalismo dentro do Judiciário brasileiro.
“Decisões monocráticas não derivam de um suposto pendor autoritário ou de personalismos de julgadores”, escreveu o ministro.
A manifestação ocorre após parlamentares ampliarem a pressão por propostas que limitem decisões individuais de ministros do STF, especialmente em casos de suspensão de leis aprovadas pelo Congresso.
No texto, Dino argumenta que o modelo adotado pelo sistema judicial brasileiro prevê atribuições específicas aos relatores dos processos, incluindo análise de pedidos urgentes, decisões provisórias e organização das ações antes do julgamento colegiado.
Segundo o ministro, o mecanismo garante maior rapidez ao Judiciário e evita paralisação de temas considerados urgentes.
“Tal sistema busca propiciar mais velocidade no Judiciário e maior segurança jurídica, com decisões coerentes em casos iguais ou similares”, afirmou. “Vale lembrar que tais decisões monocráticas podem ser submetidas ao colegiado mediante recurso das partes.”
Dino destacou ainda que o STF julga milhares de processos por ano em plenário e nas turmas da Corte. Segundo ele, sem decisões monocráticas, haveria aumento da morosidade judicial e atraso na análise de demandas urgentes.
O ministro também rebateu críticas de que magistrados utilizariam decisões individuais para ampliar influência política ou protagonismo público.
“A imensa maioria das decisões monocráticas espelha a posição do colegiado, não a vontade individual de cada julgador”, escreveu.
No artigo, Dino afirma ainda que o crescimento da influência institucional do STF nas últimas décadas ocorreu em razão das atribuições constitucionais assumidas pela Corte e das crises políticas enfrentadas pelos demais Poderes.
O ministro também comentou críticas envolvendo a relação de integrantes do Judiciário com setores políticos e sociais. Segundo ele, o problema não estaria na convivência institucional entre diferentes segmentos da sociedade.
“O que atrapalha são esquemas para enriquecimento ilícito, não a esporádica e saudável convivência social entre pessoas de vários segmentos”, declarou.
Nos últimos meses, propostas para restringir decisões monocráticas ganharam força no Congresso Nacional, impulsionadas principalmente por parlamentares da oposição e governadores alinhados ao campo conservador.
