Defesa de ex-assessor do TSE aciona OEA contra Moraes e fala em “abusos” no STF

A defesa de Eduardo Tagliaferro recorreu a organismos internacionais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes no processo que investiga o ex-servidor por suposta violação de sigilo funcional.

Segundo o advogado Paulo Faria, o caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e também à entidade internacional Alliance Defending Freedom, voltada à defesa de advogados.

Em entrevista ao programa Sem Rodeios, da Gazeta do Povo, o defensor afirmou que a medida busca denunciar supostas violações constitucionais cometidas durante a condução do processo.

“Parece que o objetivo é lacrar, e essa intenção é muito clara para poder condenar o Eduardo Tagliaferro. É surreal, é uma ilegalidade atrás da outra”, declarou Paulo Faria.

Tagliaferro é investigado após a divulgação de mensagens que, segundo a defesa, indicariam participação ativa de Moraes na identificação de pessoas posteriormente julgadas pelo próprio ministro. Moraes nega qualquer irregularidade.

Na última semana, o ministro abriu prazo para apresentação das alegações finais da defesa no processo em andamento no STF.

O caso ganhou novos desdobramentos após a Defensoria Pública da União (DPU) afirmar que houve violação ao direito de defesa de Tagliaferro durante audiência de instrução.

Segundo a reportagem, os advogados do ex-assessor optaram por não participar da audiência como forma de protesto. Diante da ausência, o defensor público Claudionor Barros Leitão foi designado para atuar no caso, mas afirmou não conhecer os autos e decidiu não formular perguntas, levando posteriormente à anulação da audiência.

A DPU sustentou que Moraes teria ultrapassado limites constitucionais ao nomear um defensor público no processo sem observância adequada das garantias da defesa.

“A DPU apenas reforçou e demonstrou claramente, como órgão público, que o Moraes está extrapolando completamente todos os limites”, afirmou Paulo Faria.

Apesar das críticas, Moraes rejeitou os argumentos da defesa e negou que tenha ocorrido qualquer violação ao direito de defesa no processo.

Segundo o advogado, a petição apresentada à OEA pede adoção de medidas internacionais contra o que classificou como abusos praticados no caso.

“Apresentamos uma petição na Organização dos Estados Americanos denunciando essas atitudes e pedindo medidas enérgicas contra esses abusos”, declarou.