Decreto de Lula pode blindar MST com escolta policial e recursos públicos; entenda

A bancada ruralista e parlamentares de oposição reagiram com força ao Decreto nº 12.710, assinado pelo presidente Lula (PT) em 5 de novembro de 2025. Segundo eles, a nova norma — apresentada como política de proteção a defensores de direitos humanos — pode abrir brechas para beneficiar o MST, garantindo inclusive escolta policial e acesso a recursos públicos a grupos envolvidos em invasões de propriedades privadas e públicas.

O decreto institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Embora use linguagem genérica, parlamentares afirmam que o texto amplia de forma deliberada o conceito de “defensor”, passando a incluir grupos, comunidades, ambientalistas e comunicadores — categoria na qual o MST poderia se enquadrar facilmente.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a norma.
Segundo ela:

“A redação extrapola completamente o escopo da política pública. O governo instrumentaliza a política fundiária para proteger e legitimar movimentos responsáveis por invasões.”

O texto também inclui o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar entre os responsáveis pela execução do plano — justamente a pasta que mantém relação direta com movimentos de ocupação e que já foi criticada pela proximidade com o MST.

Na prática, oposicionistas afirmam que o decreto permitiria que invasores recebessem apoio institucional antes mesmo de uma reintegração de posse, criando um cenário de insegurança jurídica ainda maior no campo.

O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) resume o temor:

“Você, produtor, tem sua terra invadida… e antes mesmo de pedir reintegração, seus invasores já estarão com escolta policial. O governo insiste em provocar o caos e atacar quem produz.”

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), também criticou a medida. Em vídeo, ironizou a ideia de o MST receber proteção policial, afirmando que “escolta terá sim”, antes de aparecer segurando um taco de beisebol no colo, em tom de recado.

Havia, no governo Bolsonaro, um decreto sobre proteção a defensores de direitos humanos — mas o texto limitava-se a indivíduos ameaçados no exercício dessa função.