Mendonça mantém bloqueio de contas da esposa de Alexandre Ramagem

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela defesa de Rebeca Ramagem, esposa do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, para suspender o bloqueio de suas contas bancárias determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.

A decisão ocorreu após a defesa da procuradora de Roraima ingressar com um mandado de segurança no STF alegando irregularidades na ordem de bloqueio. Mendonça, porém, entendeu que esse tipo de recurso não pode ser utilizado para contestar decisões tomadas por ministros da própria Corte.

Na decisão, o magistrado afirmou que a jurisprudência do STF já estabelece que o mandado de segurança não pode servir como substituto de recurso judicial contra atos praticados por ministros ou órgãos colegiados do tribunal.

“Aplica-se, ao caso, a jurisprudência consagrada por este Supremo Tribunal Federal, no sentido do não cabimento do mandado de segurança como substitutivo recursal e contra atos jurisdicionais, omissivos ou comissos, dos ministros ou dos órgãos colegiados deste Tribunal”, escreveu Mendonça.

O bloqueio das contas foi determinado anteriormente por Alexandre de Moraes. Rebeca Ramagem afirmou ao Supremo que só tomou conhecimento da medida após perceber restrições em suas contas bancárias, sem ter recebido notificação prévia.

Segundo a defesa, o bloqueio atingiu inclusive a conta em que a procuradora recebe seu salário, o que teria comprometido o sustento dela e de suas duas filhas menores.

“Ficou inviabilizado o regular e legítimo recebimento de remuneração pelo seu trabalho, comprometendo diretamente o seu sustento e o de suas duas filhas menores de idade, de 14 e 7 anos”, alegaram os advogados.

No pedido encaminhado ao STF, a defesa também afirmou que a procuradora não foi intimada ou citada em qualquer processo que justificasse o bloqueio das contas e disse ter sido informada pelo banco de que a medida decorreu de uma decisão sigilosa do Supremo, atribuída ao ministro Alexandre de Moraes.

O caso ocorre em meio às investigações relacionadas à chamada trama golpista. Alexandre Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro do ano passado, após ter sido condenado a 16 anos de prisão no julgamento do núcleo principal do processo. A esposa também está no país desde novembro.