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Defesa acusa Moraes de protelar análise de pedido de liberdade de Filipe Martins

Defesa acusa Moraes de protelar análise de pedido de liberdade de Filipe Martins

Advogado afirma que STF dispensou consulta à PGR para decretar prisão preventiva, mas exige manifestação do órgão para avaliar soltura do ex-assessor

Por: Redação

10/01/2026 às 11:23

Imagem de Defesa acusa Moraes de protelar análise de pedido de liberdade de Filipe Martins

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

O advogado Jeffrey Chiquini, que representa o ex-assessor da Presidência Filipe Martins, criticou neste sábado (10) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter solicitado manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido de revogação da prisão preventiva de seu cliente.

Em publicação nas redes sociais, Chiquini afirmou que, ao decretar a prisão de Filipe Martins, Moraes não consultou previamente a PGR. Segundo o advogado, a exigência de manifestação do órgão ministerial no pedido de soltura teria como objetivo retardar a decisão e prolongar uma prisão que a defesa considera ilegal. “Para prender, não houve consulta. Para soltar, há uma etapa a mais, que serve para manter Filipe preso por mais tempo”, declarou.

Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está preso desde 2 de janeiro de 2026. A decisão do ministro Alexandre de Moraes apontou descumprimento de medidas cautelares, sob a alegação de uso indevido de redes sociais. A ordem de prisão teve como base um e-mail enviado ao gabinete do magistrado por Ricardo Wagner Roquetti, coronel aposentado da Aeronáutica.

Na mensagem, Roquetti relatou que seu perfil no LinkedIn teria sido visitado por uma conta identificada como “Filipe Garcia Martins”. A plataforma registra visualizações de perfil, recurso utilizado como indício do suposto acesso. A defesa, no entanto, nega que Filipe Martins tenha utilizado a conta e sustenta que o último acesso ocorreu em 2024, a partir dos Estados Unidos, quando o ex-assessor estava no Brasil sob monitoramento eletrônico.

Chiquini também criticou o que classificou como assimetria na exigência de provas. Segundo ele, para decretar a prisão, o ministro não teria exigido comprovação técnica do acesso ao LinkedIn, baseando-se apenas no relato por e-mail. Já para analisar o pedido de liberdade, a defesa teme que novas diligências sejam determinadas, prolongando o processo. “Estamos vivendo o pior momento da história da Justiça brasileira”, afirmou o advogado.

Além da prisão, Alexandre de Moraes proibiu Filipe Martins de conceder entrevistas sob o argumento de evitar “risco de tumulto processual”. O pedido do veículo, protocolado em março de 2025, sustentou que a entrevista atenderia ao interesse público e não violaria as medidas cautelares. A solicitação foi negada, e o recurso apresentado à 1ª Turma do STF ainda aguarda julgamento.

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