Defesa de Bolsonaro pede afastamento de vice-presidente do STM por suspeita de parcialidade

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta quinta-feira (5) um pedido para que o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, se declare suspeito para participar do julgamento que pode resultar na perda da patente de capitão reformado do ex-presidente.

No pedido, os advogados alegam falta de imparcialidade do magistrado e afirmam que ele teria antecipado seu posicionamento sobre o caso antes mesmo da conclusão do processo.

Caso Camelo não se declare suspeito voluntariamente, a defesa solicita que o plenário do STM analise o pedido de afastamento. Os advogados também pedem que o processo sobre a possível declaração de indignidade para o oficialato seja suspenso até que a questão da suspeição seja decidida.

Alegação de pré-julgamento

Na petição, os advogados argumentam que declarações públicas do vice-presidente do STM indicariam que ele já teria formado um entendimento sobre o caso.

“O caso dos autos se amolda perfeitamente a esse standard de valoração, pois o julgador que, um mês depois dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, antecipa a certeza da imposição da punição (‘será punido’, no modo imperativo), considerando apenas a premissa de uma condenação penal (...), apresenta significativo risco ou natural suspeita de parcialidade”, escreveu a defesa.

Os advogados sustentam que o magistrado teria manifestado publicamente a posição de que militares condenados por crimes relacionados aos atos investigados deveriam ser punidos, o que levantaria dúvidas sobre sua neutralidade no julgamento.

Declarações públicas

Segundo a defesa, em entrevistas e pronunciamentos públicos o brigadeiro teria afirmado que qualquer oficial que fosse condenado por crimes relacionados aos fatos investigados seria punido caso o caso chegasse à Corte militar.

“Em entrevistas concedidas a jornalistas e pronunciamentos públicos, o Excepto claramente antecipa o seu julgamento em caso de futura representação para declaração de indignidade para o oficialato: impor punição a qualquer oficial que viesse a ser condenado”, afirma a petição.

Base legal

Os advogados também citam a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que proíbe magistrados de manifestarem opinião pública sobre processos pendentes de julgamento.

A legislação estabelece que juízes, desembargadores e ministros não podem expressar, por qualquer meio de comunicação, posicionamento sobre processos em andamento ou emitir juízo depreciativo sobre decisões judiciais.

O ex-presidente é representado no STM pelos advogados Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser, Paulo Henrique Fuller, João Henrique Nascimento de Freitas e Gabriel Domingues.

A decisão sobre a suspeição do vice-presidente do STM deverá ser analisada pela própria Corte militar antes do avanço do processo que discute a eventual perda da patente do ex-presidente.