TCU libera documentos sigilosos do caso Banco Master para comissão da Câmara

O Tribunal de Contas da União autorizou, nesta quarta-feira (29), o compartilhamento de documentos sigilosos relacionados ao caso do Banco Master com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

A decisão foi tomada pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, e inclui peças deliberativas, notas técnicas, instruções da área técnica, pareceres e manifestações do Ministério Público junto ao tribunal. Ao todo, 54 documentos foram liberados.

Os arquivos fazem parte de dois processos que tratam da liquidação do banco pelo Banco Central do Brasil. Apesar do compartilhamento, o conteúdo continua sob sigilo, e a comissão terá obrigação legal de preservar a confidencialidade das informações, sob risco de sanções em caso de vazamento.

Para garantir o controle, os documentos deverão conter marca d’água indicando a necessidade de manutenção do sigilo, além de permitir rastreabilidade no acesso ao material.

Durante sessão no TCU, o relator também apresentou justificativas para o nível de confidencialidade adotado no caso. Entre os argumentos, destacou a necessidade de evitar vazamentos de dados sensíveis, proteger a estabilidade do sistema financeiro e assegurar a independência técnica dos auditores durante a apuração.

O ministro rejeitou críticas de que o sigilo teria prejudicado o direito de defesa do Banco Central, afirmando que o órgão foi informado das medidas e manteve acesso aos documentos, ainda que com controle mais rigoroso.